15 de março de 2024

21:03

Ricardo Chaves – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro teve os direitos políticos devolvidos por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em sessão plenária nesta sexta-feira, 15. A condição de inelegibilidade do político deve ser julgada em outra ação.

Em 2020, por uma decisão da 2ª Comarca de Coari, Adail Pinheiro teve os direitos políticos cassados por três anos pela prática de corrupção ativa e passiva ao contratar um funcionário por seis anos sem concurso público. A defesa do ex-prefeito alegou que o prazo da condenação foi concluído e, devido a isso, pediu à Justiça Eleitoral o retorno dos direitos políticos. 

Ainda em Coari, o juiz eleitoral Luís Marcelo Nascimento Albuquerque sustentou que o ex-prefeito deveria ficar inelegível por até oito anos. Após isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi provocado e se manifestou a favor do recurso do político, argumentando que inelegibilidade não se confunde com a suspensão de direitos políticos.

O procurador do MPE Rafael da Silva Rocha e o relator do processo no TRE-AM, Marcelo Pires Soares, destacaram que a devolução dos direitos não tem relação com a inelegibilidade que ainda deverá ser julgada em outra ação. 

“Ante o exposto, com harmonia ao parecer ministerial, voto pelo provimento do recurso para que seja inativado o ASE 337, relativo ao processo, 0003335-75.2013.8.04.38000 feito em 19/04/2021, sem prejuízos de eventuais outras restrições existentes no cadastro eleitoral do recorrente”, relatou durante voto o juiz Marcelo Pires Soares. 

Controvérsia

Adail Pinheiro foi prefeito de Coari, em três oportunidades, entre os anos de 2001-2004, 2005-2008. Em 2014, em seu terceiro mandato, o político foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de um recurso do MPE.

No mesmo ano da cassação, ele teve a prisão preventida decretada após uma série de reportagens do Fantástico, da Rede Globo, mostrar depoimentos de adolescentes e familiares, além de outras testemunhas, que apontavam Adail como chefe de uma quadrilha que explorava sexualmente meninas de 9 a 15 anos.

Adail recebeu indulto e teve pena de prisão extinta, em janeiro de 2017, após se enquadrar nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Leia mais: TRE-AM nega recurso de Adail Pinheiro sobre condenação de improbidade administrativa

Editado por Adrisa De Góes