23 de dezembro de 2022

13:12

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, usou suas redes sociais para criticar os parlamentares que votaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, que vem sendo chamada de ‘PEC da Transição‘ e flexibiliza o teto de gastos para garantir o pagamento de projetos sociais e investimentos do Governo Lula.

A PEC foi aprovada e promulgada pela Câmara Federal na quinta-feira, 22, com 331 votos a favor e 163 contra, além de 63 votos favoráveis de senadores.

Na publicação, Michelle Bolsonaro chama a proposta de ‘PEC do Rombo’, como também tem sido feito por políticos e aliados que fazem oposição ao presidente eleito. Em seu story do Instagram, a primeira-dama descreveu a aprovação como “triste e decepcionante“. Ela também publicou a lista com os nomes de quem votou favorável à emenda que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões a partir de 2023.

O texto aprovado pela Câmara Federal garante, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600, mais R$ 150 por família com crianças de até 6 anos e o pagamento do auxílio-gás, além da liberação de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto, se houver arrecadação de receitas extraordinárias.

O montante também poderá ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas, o programa “Farmácia Popular” e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

As emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também foram contempladas. O relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões destinados às emendas).

‘PEC’ Eleitoral

O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 foi pauta da campanha de Bolsonaro, apesar da proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo presidente ao Congresso não incluir o aumento, prevendo o valor de R$ 405.

A garantia do benefício também havia entrado na chamada ‘PEC Eleitoral’, proposta de Bolsonaro com vários benefícios, promulgada antes das eleições e que liberou R$ 41,2 bilhões para o presidente gastar entre agosto e dezembro de 2022.