07 de novembro de 2023

15:11

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – A deputada da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) Débora Menezes (PL) apresentou na quinta-feira, 2, o Projeto de Lei n° 1026/2023, para proibir a obrigatoriedade de vacinar crianças de 0 a 5 anos contra a Covid-19. Entre as justificativas, a parlamentar alega que está o direito à liberdade de escolha e os efeitos colaterais que possam levar à morte, desconsiderando os riscos de não vacinar crianças.

Menezes é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também é a atual presidente do PL Mulher, em Manaus. Ela é filha do Coronel Menezes, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (ZFM) e candidato ao Senado em 2022. Nas redes sociais, a parlamentar se opõe firmemente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Débora Menezes critica chama a ação do Ministério da Saúde de “compulsória”. “Ocorre que, muito embora o referido Ministério refira-se a prática da mencionada imunização, como “recomendação”, em verdade trata-se de verdadeira ação compulsória, uma vez que pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação, medidas restritivas, tais como multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escolas, dentre outras“, consta no projeto.

Por isso, além da obrigatoriedade na vacinação, a proposta da deputada estadual veda igualmente “toda e qualquer medida coercitiva que direta ou indiretamente estabeleça punições a não vacinação, quer ao menor ou a seus pais ou responsáveis“. O projeto estabelece que compete aos pais ou responsáveis das crianças decidirem sobre a imunização e se responsabilizar pelos cuidados dos mesmos.

Riscos da não vacinação

Autoridades em saúde afirmam não haver comprovação de que o imunizante tenha causado morte de crianças. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, já declarou que não existe nenhum registro de mortes de crianças devido à aplicação do imunizante.

“É importante manter um bom nível de vacinação, pois é a única maneira de bloquear a propagação de um vírus, bactéria ou germe que pode causar doenças”, já afirmou Nelson Douglas Ejzenbaum, pediatra e membro da Academia Americana de Pediatria (AAP)

Obrigatoriedade

O Ministério da Saúde anunciou que, a partir de 2024, a vacinação contra a Covid-19 passará a ser anual para crianças e grupos prioritários. Com isso, a partir do próximo ano, a imunização contra a doença será incluída no Calendário Nacional de Vacinação e priorizará crianças de 6 meses a menores de 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da Covid-19, tais como:

• idosos;
• imunocomprometidos;
• gestantes e puérperas;
• trabalhadores da saúde;
• pessoas com comorbidades;
• indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
• pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;
• pessoas com deficiência permanente;
• pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.

A punição para pais e responsáveis que não seguirem o calendário de vacinação pode envolver recusa de matrícula para as crianças em escolas e creches, perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, multas, bloqueio de passaporte e restrições ao uso do transporte público. Além da vacinação contra a doença, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que determina quais vacinas são obrigatórias no Brasil, inclui 18 imunizantes para esta faixa etária.

Leia Projeto de Lei na íntegra: