26 de outubro de 2022

13:10

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 26, a Ação Penal (AP) 864, que tem o deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara (Republicanos) como réu por prática de “rachadinha”. Câmara é palanque de Jair Bolsonaro (PL) no Estado e integra a bancada evangélica no Congresso Nacional.

O caso corre no STF desde 2001. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além de 123 dias-multa de cinco salários-mínimos e a devolução de R$ 248.205,93, aos cofres públicos. A AP 864 é uma das pautas que será julgada na 31ª Sessão Ordinária do STF, prevista para ter início às 14h.

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A “rachadinha” representa a apropriação, por políticos, de parte do salário de servidores nomeados por eles. De acordo com o MPF, o deputado desviou parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001. Ele teve auxílio de seu ex-secretário parlamentar, segundo a Corte.

Em defesa preliminar, de acordo com o STF, o parlamentar sustentou inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Ele afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Rachadinha

O caso pelo qual Silas Câmara é réu se assemelha ao do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro, denunciado pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio. O esquema, segundo o MP, aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio, onde foi deputado estadual de 2003 a 2019.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que foi chefe de gabinete de Flávio, foi apontado como operador do esquema nessa denúncia. As acusações foram por prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Outros 15 ex-assessores de Flávio também foram denunciados. Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro negaram todas as acusações.