22 de fevereiro de 2023

14:02

Gabriel Abreu – Da Agência Amazônia

PARIS/MANAUS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em carta enviada à conferência global “Internet for Trust”, em Paris, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que discursos de ódio fazem vítimas todos os dias, e os mais atingidos são os setores mais vulneráveis da sociedade. A carta foi lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo federal, João Brant, nesta quarta-feira, 22.

O evento da Organização das Nações Unidas (ONU) debate diretrizes globais para regulação da internet. A carta do presidente Lula foi lida em meio à discussão, no governo brasileiro, para a adoção de legislação que obrigue as redes sociais a remover conteúdo que viole a Lei do Estado democrático de direito, que enfrenta vários obstáculos, e foi direcionada à diretora-geral da Unesco, Audrey Azouly.

Na carta, o atual presidente do Brasil afirma que as plataformas [redes sociais] ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio, aumentam a produtividade e ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações. No entanto, Lula ressalta que há distribuição de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social.

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação, durante a pandemia, contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, afirma Lula em um dos trechos.

Lula também cita o ataque terrorista de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o Brasil nunca deixará de se indignar com as cenas de terrorismo daquele domingo.

“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar“, afirmou Lula.

Em outro trecho do documento, o presidente Lula defende que a comunidade internacional precisa trabalhar para dar respostas efetivas à questão classificada como “desafiadora”. O presidente brasileiro justifica que é necessário um equilíbrio para garantir a liberdade de expressão e combater a mentira e a desinformação.

“De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis e não a mentira e a desinformação”, elenca Lula.

Por fim, o presidente finaliza a carta destacando que a conferência na Unesco é o início do debate e não o ponto final. Para ele, o Brasil poderá contribuir, de forma significativa, para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.

Regulação

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula, em diversos eventos de campanha, defendeu a regulação das mídias. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, disse em entrevista ao site “Congresso em Foco” que acredita na possibilidade de aprovação da medida, no Congresso Nacional, ainda neste semestre.

O governo está se preparando para punir plataformas digitais que propagarem o que a ala petista considera como “discurso de ódio, fake news e ataques às instituições democráticas”.

“Dá para aprovar no primeiro semestre. Existe um clamor, uma necessidade de dar resposta à sociedade para os acontecimentos de 8 de janeiro”, avalia o secretário executivo. “Neste momento, é possível formar maioria”, afirmou Capelli.

Diretrizes

A Unesco está sediando, em Paris, a conferência “Internet for Trust” para discutir um conjunto de rascunhos de diretrizes globais para a regulamentação de plataformas digitais para melhorar a confiabilidade da informação e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.

A organização está envolvida em uma série de consultas para desenvolver diretrizes com foco nas estruturas e processos necessários, para garantir que os usuários tenham uma interação mais segura e crítica com o conteúdo on-line, para apoiar, simultaneamente, a liberdade de expressão e a disponibilidade de informações precisas e confiáveis ​​na esfera pública.

A conferência será um momento chave para obter mais informações das várias partes interessadas para informar as diretrizes. A Unesco realizará mais consultas para finalizar as diretrizes nos meses seguintes à conferência.