22 de abril de 2022

20:04

Yusseff Abrahim – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Parlamentares do Amazonas demostraram indignação com o decreto presidencial que extinguiu a pena de prisão para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado no Diário Oficial da União, em menos de 24h após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira, 21.

O deputado bolsonarista foi condenado, por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato e pagamento de multa de R$ 212 mil pela participação em atos antidemocráticos, entre 2020 e 2021, quando defendeu um golpe militar, ameaçou e ofendeu ministros do STF e atacou as instituições.

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) informou à CENARIUM que a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) está elaborando um decreto legislativo para suspender o indulto presidencial, que qualificou como ilegal e inconstitucional.

“O decreto parlamentar é o instrumento jurídico que a Câmara dos Deputados e o Congresso têm para sustar os efeitos de medidas absurdas, inconstitucionais, que atentam contra a democracia. Neste caso, a figura do presidente da República não agiu de forma impessoal, mas para beneficiar um amigo, um correligionário político”, explica o deputado.

O parlamentar amazonense, que integra a bancada de oposição ao governo, chamou a atenção para a falta de fundamentação legal do documento e criticou a distorção no uso do dispositivo do indulto.

“O decreto passa por cima da legislação e, inclusive, não tem sequer justificativas. Não explica a decisão. Ora, o indulto é para situação de presos detidos há muito tempo, que se enquadram em critérios de bom comportamento, para serem perdoados por conta de sua recuperação no sistema penitenciário”, analisa.

Mesmo ressaltando o respeito ao direito do deputado bolsonarista de se defender, José Ricardo avalia que isso deve acontecer dentro das regras constitucionais. “É um absurdo o presidente se envolver nessa questão, esta decisão afeta o processo da democracia, é uma afronta à estrutura, à divisão dos Poderes e à Constituição. Não dá para aceitar a decisão deste indulto desta forma”.

Propaganda para a base

Por meio das suas contas oficiais no Twitter, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, e o senador Omar Aziz, ambos do PSD-AM, também mostraram indignação. O deputado, que é advogado, também qualificou o decreto como inconstitucional e interpreta o documento como o mais próximo de uma ação de propaganda para o presidente animar a sua base eleitoral, do que algo crível juridicamente.

“Bolsonaro sabe que o decreto é inconstitucional. Não cabe indulto para anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os ‘mínions’ e desviar a atenção do que ele é incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele”, tuitou.

Pretensões ditatoriais

O senador Omar Aziz definiu o decreto como mais um ato de agressão à democracia, por parte do presidente Jair Bolsonaro, para garantir proteção e impunidade aos seus aliados à margem da lei.

“O presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Ao conceder indulto a Daniel Silveira, mostra que seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos, em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura da sua proteção”, declarou.

Aziz ressaltou, ainda, que a defesa da decisão do STF é importante para resguardar o papel moderador da Justiça e do Supremo como a sua mais alta instância. E denunciou mais uma vez as pretensões ditatoriais do presidente.

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância. E que vão manter o equilíbrio do País até que as urnas expurguem quem não respeita as instituições e não esteja preparado para governar o País”, afirmou.

Partidos pedem anulação

A Câmara dos Deputados já contabiliza, nesta sexta-feira, 22, cinco projetos de decretos legislativos para anular o indulto a Daniel Silveira. Os projetos são: PDL 101/22, apresentado pela bancada do PSOL; PDL 102/22, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); PDL 104/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS); PDL 106/22, do deputado Rogério Correia (PT-MG); e PDL 107/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Em outra frente jurídica, os partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania e PDT ingressaram também, nesta sexta-feira, 22, com ações diretas ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do decreto presidencial.