30 de maio de 2023

13:05

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – O ator norte-americano Leonardo DiCaprio foi mais um artista internacional que se posicionou contra o PL 490, que estabelece o marco temporal para terras indígenas no Brasil, e pode ser votado nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados. Na rede social Twitter, o ator pediu que quem também for contrário ao “projeto de lei anti-indígena” assine uma petição da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG)

“Junte-se a mim no apoio à liderança indígena @celiaxakriaba, que está pedindo aos colegas membros do Congresso brasileiro que se oponham ao projeto de lei anti-indígena PL490. #PL490NÃO A votação do projeto é amanhã. Por favor, assine a petição“, disse o artista, conhecido por protagonizar o filme Titanic, somando-se à manifestação do ator Mark Ruffalo.

Ruffalo, intérprete do super-herói Hulk, nos cinemas, pediu, também nessa segunda-feira, 29, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impeça a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas (PL 490/07) e os esvaziamentos dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, ambos comandados por Sonia Guajajara e Marina Silva.

O artista compartilhou uma postagem da deputada federal Célia Xakriabá. Na publicação, a única parlamentar indígena no Congresso pede que a comunidade internacional se posicione contra o PL 490. Ela afirma que não é um ataque apenas “aos nossos povos” e, sim, uma ameaça à vida na Terra.

“O governo brasileiro está sendo atacado pelo agronegócio. Há uma guerra contra povos indígenas e as florestas. Nosso planeta está em risco. @LulaOficial seja o herói que seu povo elegeu. Impeça o #PL490 e os planos para esvaziar o Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente!”, pede o ator.

Entenda o PL

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e busca alterar o estatuto jurídico das terras indígenas ao estipular um marco temporal de ocupação para os processos de demarcação. Se aprovado, condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas, em 5 de outubro de 1988.

Para o Ministério Público Federal (MPF), essa condicionante ameaça o direito das populações originárias ao seu território. “A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca o ministério.

A tese do marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá. A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do Marco Temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

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Urgência

A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal por 324 votos a favor e 131 contra. Também há expectativa de votação da Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o Governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º, ou perderá a validade.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas. Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.