24 de janeiro de 2024

14:01

Marcela Leiros – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado estadual Wallace Souza, conseguiu, na Justiça, o perdão da pena de 17 anos e 9 dias pelos crimes de homicídio, associação criminosa ao tráfico de drogas e posse de arma de fogo. O despacho foi assinado pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 3ª Vara de Execução Penal de Manaus, na terça-feira, 23. Com a decisão, ele deve ser solto.

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A magistrada levou em consideração, baseada no Decreto Presidencial N° 11.846/2023 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro do ano passado, que Raphael Souza já cumpriu dois terços da pena, o que o tornou apto ao indulto.

“De igual modo, como sobredito, tendo em vista que restaram cumpridas, integralmente, as demais penas (9 anos e 4 anos, 10 meses e 24 dias), e verificado que o sentenciado preenche o requisito do art. 2° do Decreto N° 11.846/2023, em consonância com o Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de Raphael Wallace Saraiva de Souza, com base no art. 107, inciso II do C.P.B., para que produza seus efeitos jurídicos e legais“, declara.

Conforme explica a juíza no despacho, cada crime possui sua própria pena que, somadas, atingem o total de 17 anos e 9 dias. Pelo crime de homicídio, Raphael Souza foi condenado a nove anos; pelo crime de associação ao tráfico de drogas, a condenação foi de 4 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; e por fim, pela posse de arma de fogo, a condenação foi de 3 anos, 1 mês e 15 dias.

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Portanto, com o cumprimento de 15 anos, 2 meses e 19 dias do total, as duas primeiras condenações já foram cumpridas, e em relação à terceira já foram cumpridos 2 anos 2 meses e 27 dias, o equivalente a dois terços do estipulado na condenação.

“Portanto, conforme a Calculadora do SEEU, já houve a execução da condenação de 9 anos, pelo delito do art. 121, caput, do CP (0347496-20.2007.8.04.0001), assim como a de 4 anos, 10 meses e 24 dias (0257753-28.2009.8.04.0001), estando em andamento a execução de 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, dos quais já foram cumpridos 2 anos 2 meses e 27 dias, ou seja, já foi cumprido mais de mais de dois terços da pena“, afirma a juíza.

No despacho, a juíza Sabrina Cumba Ferreira determina, ainda, que a secretaria da 3ª Vara de Execução Penal de Manaus consulte o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e, caso necessário, emita Alvará de Soltura contra mandado de prisão ou recolhimento eventual do mandado expedido.

Quem foi Wallace Souza

O ex-deputado estadual amazonense Wallace Souza morreu em 2010, em São Paulo, vítima de uma parada cardíaca. O ex-parlamentar sofria de ascite refratária (acúmulo de líquido no interior do abdômen) decorrente da síndrome de Budd Chiari, uma doença no fígado.

Wallace Souza foi o protagonista do “Caso Wallace”, que ganhou repercussão nacional e virou tema de documentário na Netflix que abordou o envolvimento do ex-deputado na morte de traficantes de drogas para aumentar a audiência de seu programa de TV, o “Canal Livre”. O envolvimento nos crimes levou à cassação do mandato de deputado, em 2009, e consequente expulsão do Partido Progressistas (PP).

O ex-deputado Wallace Souza chegou a ser preso por suspeita de ligações com crimes, incluindo formação de quadrilha, tráfico de drogas e homicídio. Durante sua defesa na Assembleia, ele se disse inocente.

Veja o documento na íntegra:

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga