14 de dezembro de 2023

11:12

Yana Lima – Da Agência Amazônia

MANAUS (AM) – Recém-aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino será relator da ação na qual o Partido Liberal (PL), sigla conservadora de direita, pleiteia aumento na penalidade para abortos provocados por terceiros, buscando equipará-los ao crime de homicídio qualificado. O futuro ministro assumirá a relatoria de 344 processos ao ocupar a cadeira anteriormente ocupada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.

Flávio Dino já expressou em entrevistas que é contra a legalização do aborto, e durante sabatina no Senado, nessa quarta-feira, 13, disse que acredita que o Judiciário não deve mudar legislação sobre o tema.

“Segundo meus padrões, há pelo menos uma década, há entrevistas minhas declarando posição contrária às drogas, contrárias ao aborto (…) Não agora, não hoje. (…) Sou contrário que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança. É uma lei suficiente. Evidentemente o Congresso pode rever esta lei, mas não o Judiciário”, afirmou Dino, durante sabatina.

‘Contra a Vida’

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, o PL alega que as atuais penas para o crime, previstas pelo Código Penal Brasileiro, são insuficientes e precisam ser comparadas a outros “atos contra a vida”. Os pedidos foram feitos na ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto.

A legislação atual prevê penas 1 a 4 anos de reclusão em casos de abortos provocados por terceiros com consentimento, e de 3 a dez anos em casos sem consentimento. Já para o homicídio qualificado, a pena é de 12 a 30 anos.

“De fato, o tratamento desigual pelo legislador acerca da proteção ao bem jurídico ‘vida’, de envergadura Constitucional, seja a do ser humano intrauterino ou extrauterino, não faz sentido e viola, ao fim e ao cabo, o comando de proteção que se extrai do caput do art. 5º da Carta Magna”, diz o PL na ação.

Para o PL, o aborto configura “emprego de tortura” ao feto. “Ora, não há como negar que o aborto praticado por terceiro, independentemente do consentimento da mãe, é conduta odiosa que sempre configurará um ato contra a vida que torna impossível a defesa do ofendido (art. 121, §2º, IV, CP) e cuja prática pressupõe o emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel (art. 121, §2º, III, CP)”, escreve o partido.

Descriminalização

Em entrevista à revista Veja no ano passado, o futuro ministro do STF, Flávio Dino, expressou sua oposição “filosófica” à legalização do aborto, defendendo a manutenção da legislação atual. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, não participará do julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Essa ação estava sob a relatoria de Rosa Weber, que já emitiu seu voto antes da suspensão determinada pelo presidente do STF, Luis Roberto Barroso.

Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. Durante sabatina no Senado, Dino afirmou que discorda desse posicionamento.

Herança

Dino também herda processos importantes, como o recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo presidente a condenados por crimes com pena máxima de até cinco anos. A decisão terá repercussão geral em casos similares.

Outra ação relevante é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055, que aborda a possibilidade de assédio judicial contra a imprensa, por meio da distribuição de várias ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Repercussão

Flávio Dino obteve 47 votos favoráveis no plenário do Senado, superando o mínimo necessário de 41 votos. A votação contou também com 31 votos contrários e duas abstenções. Ele assume a cadeira no STF em fevereiro de 2024.

A aprovação teve ampla repercussão e congratulações de diversos políticos e autoridades. Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, destacou a competência jurídica de Dino, prevendo uma contribuição significativa para a defesa do Estado Democrático de Direito. Alexandre de Moraes, ministro do STF, elogiou a coragem, seriedade e competência de Dino, enquanto Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou a trajetória e competência do novo ministro.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, parabenizou Flávio Dino pelo desempenho na sabatina e expressou a esperança de que ele continue atuando com justiça e honestidade.

Outros ministros e personalidades, como Alexandre Padilha, Anielle Franco, Paulo Pimenta, Renan Filho, Silvio Almeida, Marcio Macedo, Sen. Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner, Augusto Aras, Gleisi Hoffmann, e Gilmar Mendes, também congratularam Dino pela aprovação e ressaltaram sua trajetória e contribuições para a democracia brasileira.