23 de agosto de 2022

21:08

Eduardo Figueiredo – Da Agência Amazônia

MANAUS – Professores e pedagogos que atuaram na rede pública de ensino do Amazonas entre os anos de 1998 e 2007 vão receber o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no dia 1° de setembro. O anúncio foi realizado na noite desta terça-feira, 23, pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União), por meio de suas redes sociais.

No vídeo, Wilson Lima destaca que o dinheiro já foi depositado na conta do Estado do Amazonas e o abono é um reconhecimento aos profissionais da educação. “Foi depositado, na segunda-feira, 22, o recurso do Fundef na conta do Estado do Amazonas e nós vamos pagar, no dia primeiro de setembro, esses valores para professores e pedagogos que atuaram no período de 1998 a 2007. Garantir esse direito é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que no dia a dia ajudam a formar os cidadãos”, disse o governador.

No total, os recursos estimados dos precatórios são de, aproximadamente, R$ 200 milhões. Nessa primeira fase, cerca de R$ 59 milhões devem ser depositados, diretamente, na conta dos beneficiários.

O projeto de pagamento do Fundef foi aprovado, por unanimidade, no último dia 10, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De acordo com a proposta, o abono será pago em três parcelas anuais e sucessivas, da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) no primeiro ano; 30% (trinta por cento) no segundo ano e 30% (trinta por cento) no terceiro ano.

A proposta de projeto de lei encaminhada pelo governo garante o pagamento aos aposentados que comprovarem efetivo exercício na rede pública escolar, no período previsto, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e aos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este benefício.

O Fundef

O Fundef foi instituído pela Emenda Constitucional N° 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei N° 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto N° 2.264, de junho de 1997. Em resumo, ele é um fundo instituído em cada Estado, no qual os recursos devem ser aplicados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.

O fundo destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais, vigorando de 1997 a 2007, sendo substituído, posteriormente, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Neste caso, os recursos se referem a um repasse menor do que deveria, pelo governo federal, ao Amazonas, no período de 1998 a 2007.

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