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Governo de RR estoura limite de gasto com pessoal e MP pede demissão de comissionados

Governador de Roraima, Antonio Denarium (Valter Campanato/Agência Brasil)

13 de outubro de 2023

23:10

Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), que exonere funcionários em cargos comissionados após a gestão ultrapassar o limite de despesas com pessoal.

O documento consta no Diário Eletrônico do órgão da próxima segunda-feira, 16. No documento, os promotores destacam que, no segundo quadrimestre deste ano, a despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%. Ou seja, os gastos ultrapassaram 2,61% do limite.

A recomendação é assinada pelos promotores Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Além da exoneração, o MP recomendou que o Governo de Roraima não faça novas contratações de cargos comissionados e temporários.

Os promotores consideram que ultrapassar o limite de despesas com o pessoal “demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”.

O Ministério deu um prazo de 10 dias para que o governo informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, o MP pode tomar providências judiciais e extrajudiciais. À REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, o governo disse em nota que respeita todos os posicionamentos de órgãos controladores, que vai analisar as recomendações e irá se posicionar sobre o assunto.

Palácio Senador Hélio Campos, no centro de Boa Vista, sede do Governo do Estado de Roraima (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Contas públicas

Na última terça-feira, 10, o governador pediu uma autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para fazer um empréstimo de R$ 805.780.756. O pedido foi feito por meio de um projeto de lei em que ele solicita apreciação dos deputados em regime de urgência.

A Ale-RR informou que “será criada uma comissão especial formada por nove deputados, na proporção de blocos e partidos, para analisar o referido projeto de lei. A tramitação da matéria seguirá os ritos do Regimento Interno do Parlamento.” Já o governo não se pronunciou sobre o assunto.

Em mensagem governamental, o governador cita que o valor milionário, caso seja creditado nas contas do Estado, deve ser usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do Estado e que a “iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável”.

Denarium citou ainda o equilíbrio fiscal do Estado – bandeira defendida por ele desde que assumiu, em 2018, ainda como interventor, até a campanha para a reeleição, mas disse que, agora, tem enfrentado desafios com as contas públicas.

O empréstimo pode ser solicitado em um momento em que o Governo de Roraima enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que fixa as receitas e as despesas para 2024, com previsão de déficit de R$ 400,2 milhões. Nele está contido que o orçamento para 2024 estima a receita no valor de R$ 7.148.393.344,00 e fixa a despesa em R$ 7.548.618.595,00.