05 de outubro de 2023

00:10

Mayara Subtil – Da Agência Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Após a aprovação unânime no Senado, nesta quarta-feira, 4, do Projeto de Lei (PL) que cria um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse já ter iniciado diálogo com o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), relator da proposta na Câmara.

O objetivo é acelerar a tramitação da matéria na outra Casa o mais rápido possível. A meta do governo federal é que a proposta seja aprovada no parlamento antes da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP28, que acontece em novembro nos Emirados Árabes Unidos.

“Esse é um acordo construído com vários setores, que vai agora para a Câmara. A expectativa que temos na Câmara, já conversamos, inclusive, com o relator Sérgio Souza, que participou da construção desse acordo, em conjunto com a frente parlamentar da agricultura, é trabalhar para que seja votado o mais rápido possível”, disse Padilha.

O ministro acompanhou pessoalmente a aprovação da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Na terça-feira, 3, Padilha intermediou o acordo entre a relatora do PL, Leila Barros (PDT-DF), e a bancada ruralista.

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, avaliou que empresas internacionais serão atraídas pela iniciativa.

“Essa é uma pauta que unifica o País e vai atrair muitos investimentos externos para o Brasil. O próprio presidente da Câmara disse que a prioridade é a pauta verde, e o Brasil tem tudo para se apresentar na COP (28), no final do ano, com o mercado de crédito de carbono regulado”, disse.

A aprovação do texto tem caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa. A matéria segue direto para análise da Câmara, se não houver recurso, e ainda poderá sofrer modificações. O PL 412/2022 tira do papel o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que prevê limites máximos de emissão por empresas que alçam mais de 10 mi toneladas de gás carbônico na atmosfera por ano.

Com a regulamentação, companhias que reduzirem as próprias emissões poderão vender créditos de carbono àquelas que não conseguirem cumprir suas cotas. O objetivo é incentivar a redução de gases causadores do efeito estufa. Hoje, o Brasil não tem um mercado de carbono regulado. As iniciativas de compensação dos danos ao meio ambiente são voluntárias.

O PL ainda passou por alterações para contemplar a demanda de parlamentares ligados ao agronegócio. A principal mudança foi na retirada de atividades agropecuárias da regulamentação. “Dentro do agro não existe uma legislação a nível mundial que inclua o agro, até porque não existe uma metodologia específica. Nós não temos ainda como medir a taxa de emissões do setor. Então, entendo que nós não precisávamos, nesse momento, criar um cavalo de batalha numa situação que poderia ser muito bem pacificada através do diálogo”, explicou a senadora Leila Barros.

Após o aval do Congresso Nacional, o Poder Executivo terá até dois anos para regulamentar o mercado de crédito de carbono no País. O passo seguinte é um período de testes, também de dois anos, para acompanhamento das emissões, ainda sem penalização.

Conforme a senadora Leila Barros, o mercado de carbono movimentou cerca de US$ 100 bilhões em 2022, com sistemas em funcionamento em inúmeros países. “O Brasil tem papel crucial para suprir a demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono, considerando nosso imenso patrimônio florestal e nossa matriz energética. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, declarou.

Como vai funcionar?

De acordo com o texto aprovado no Senado, a governança do SBCE será do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, composto por 11 ministérios do Executivo, bem como entes definidos pelo governo federal. Serão definidas duas categorias de atuação no sistema: um órgão gestor e um comitê técnico consultivo permanente, que contará com a participação dos governadores dos Estados amazônicos.

O principal objetivo é fazer com que as empresas se responsabilizem por suas emissões em paralelo ao incentivo em reduzi-las para que gastem menos quando fizerem as compensações. Em caso de descumprimento, empresas e indústrias poderão sofrer advertências, multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, embargo e até suspensão total da atividade.

Leia mais: Comissão aprova em caráter terminativo projeto que regula mercado de carbono

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga