17 de julho de 2023

20:07

Pricila de Assis – Da Agência Amazônia

MANAUS (AM) – O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira, 17, a regulamentação das grandes plataformas digitais durante a 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia), em Bruxelas, na Bélgica. Ainda em seu discurso criticou que as grandes empresas de tecnologia não estão seguindo as leis trabalhistas e que precisam cumprir com o que manda a legislação em suas áreas de atuação.

Para Lula, a regulamentação é uma forma de combater crimes cibernéticos, principalmente, a desinformação. “O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”, afirmou.

Crítica

Ainda em seu discurso criticou também a precarização do trabalho por meio de aplicativos, a exemplo das plataformas de transporte e entrega de alimentos. “Os aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, ressalta.

Para o presidente da República, as plataformas digitais trouxeram grandes desafios, precisando ter cooperação em conjunto por diversos países.

Projeto de Lei

No Brasil, está tramitando o Projeto de Lei (PL) das Fake News no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o relator solicitou que o texto fosse retirado de pauta por considerar certa a derrota. O PL passou a propor a regulação das plataformas digitais e dividiu opiniões em todo o País, principalmente das empresas que atuam no seguimento digital.