11 de abril de 2022

20:04

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo mulheres transexuais, um levantamento divulgado pelo Observatório Trans, no domingo, 10, mostra que 31 mulheres trans foram assassinadas no Brasil, somente no primeiro trimestre de 2022.

Na Região Norte, quatro ocorrências foram registradas. No Amazonas, um homicídio ocorreu em Manaus e uma tentativa foi registrada em Iranduba, zona metropolitana da capital. Os outros dois homicídios aconteceram em Roraima e no Pará.

Apesar de a lei ter sido aprovada para mulheres trans, ela é aplicada após a violência ter sido realizada, reverberando a ausência de políticas de prevenção. Álex Sousa, pessoa trans não-binária e ativista LGBTQIA+, acredita que educação é a base para o avanço.

“Apenas focar em criar leis de proteção às pessoas trans é apenas aparar os galhos de uma árvore. Sabemos que novos galhos continuarão a surgir. Para uma proteção efetiva de corpos trans é necessário arrancar a árvore pela raiz, é um trabalho de base que demanda tempo”, declara a ativista que lembra, ainda, que o Brasil permanece pelo décimo terceiro ano consecutivo sendo o País que mais mata pessoas trans no mundo e que nem sempre leis preventivas ajudam a salvar vidas.

“Às vezes, nem temos tempo para recorrer à Justiça quando nossas vidas já foram ceifadas. Não somente por nossas identidades, mas também pelas nossas individualidades”, ressalta.

Em um País com ideologias conservadoras, Álex enxerga a desinformação como base para o desrespeito. “A ideologia conservadora é dominante nos espaços institucionais, o que impede que esse debate seja feito com seriedade, que impede que tenha educação sexual nas escolas, por exemplo, que deveriam incluir também o debate sobre o respeito à diversidade de gênero. A transfobia possui diversas formas, e todas elas matam, seja por homicídio ou suicídio”.

Os dados sobre a violência contra pessoas trans fazem parte de um monitoramento realizado desde 2016, disponível no Observatório Trans, que aponta, ainda, 32 violações aos direitos humanos, seis suicídios e oito tentativas de homicídios.

A pesquisa faz parte do trabalho desenvolvido pela ‘Rede Trans Brasil’ de mapear e levantar dados sobre a população trans. No workshop realizado no início do mês pela instituição, foram apresentados dados do ‘Censo Trans’, realizado em 10 capitais brasileiras, onde mostra que 58% das entrevistadas são pretas e pardas, 42,1% não concluíram o ensino médio. Já o cenário econômico é de que 82,4% estão em contexto de prostituição e 91% tem uma renda média igual ou menor que um salário-mínimo.

Passos lentos

“O Brasil vem caminhando como tartaruga. Aos poucos eles vão percebendo que somos seres, que estamos no Brasil, vivemos no Brasil e precisamos de um olhar”. O depoimento é de Bruna La Close, presidenta da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Manaus (APOLGBT), e ativista de direitos LGBTQIA+. Ela acredita que a aprovação seja um passo importante para a diminuição da violência contra pessoas trans, que começa muitas vezes em casa.

Apesar do avanço, Bruna enxerga o cenário atual como distante do ideal e aponta para a impunidade dos casos envolvendo a comunidade trans. “Vejo isso como uma falta de comprometimento com as investigações de cada caso. Muitos casos não recebem uma resposta, isso faz com que alimente a criminalidade e aumente a impunidade, colaborando com a mortalidade de pessoas transexuais”, pontua.