12 de março de 2022

20:03

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recebeu uma representação criminal contra a cobrança abusiva nos preços dos combustíveis que começaram a ser praticados na quinta-feira, 10, antes mesmo da data prevista para o efetivo aumento na venda da Petrobras às distribuidoras, na sexta-feira, 11.

A ação ingressada pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC) denuncia as irregularidades no comércio dos combustíveis, como noticiou a REVISTA CENARIUM na última quinta-feira, 10. Os amazonenses foram surpreendidos com a repentina mudança no valor dos combustíveis. Alguns postos de gasolina ofereceram o combustível no valor de R$ 7,19. O vereador denunciou também que visitou postos que chegaram a vender a gasolina por R$ 7,49.

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À REVISTA CENARIUM, o vereador disse que a representação aconteceu primeiramente porque os postos de combustível praticaram o valor antes do período previsto. “Antes do aumento da Petrobras, no valor de R$0,90 e até R$1. É uma prática ilegal, uma prática abusiva que o Código de Defesa do Consumidor proíbe no artigo 39. Configura-se a obtenção de vantagem manifestamente excessiva na relação de consumo”, explica o vereador.

Guedes disse também que os postos se valeram de uma informação pública de que haveria o ajuste da Petrobras para aumentar mesmo antes desse produto chegar na bomba. “Ou seja, bem mesmo antes da compra do posto. É uma prática ilegal, é uma prática inclusive criminosa. É um crime contra a relação de consumo que também está no código de defesa do consumidor. Isso não pode ser tolerado. Isso é muito grave, é mais grave do que parece”, critica o vereador.

Rodrigo defende que a gravidade não acontece apenas pelo valor arrecadado. “É por você simplesmente lesar toda a sociedade e ignorar inclusive o poder público. O estado, por si só, não pode permitir esse tipo de situação”, disse.

O vereador afirmou que espera que o Ministério Público abra um inquérito criminal e cível. “Que todos os postos que aumentaram – seja no dia anterior ao aumento praticado pela Petrobras, seja antes desse aumento chegar na sua bomba, ou seja, antes deles comprarem ao valor mais alto, sejam rigorosamente punidos. A gente não pode tolerar esse tipo de situação mais”, finalizou o vereador.

Representação

No documento ingressado pelo vereador de Manaus, direcionado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, ele defende que a parcela da Petrobras no preço ao consumidor final estaria em, média, R$ 0,44 por litro, o que não aconteceu.

“Os postos estavam comercializando combustível já comprado anteriormente, sem os valores do reajuste e vendendo acima, inclusive, do valor com reajuste que seria conforme o divulgado pela refinaria em 0,61 centavos, valendo-se da estratégia de que o consumidor dependente do produto para locomoção não poderia deixar de adquirir independente do valor. Passaram, em massa, a vender a R$ 7,59 por litro, aumentando, sem justificativa, antecipadamente de forma totalmente arbitrária em mais de 0,89 centavos em questão de horas”, diz trecho do documento disponível na íntegra abaixo.

O texto aponta crime grave contra o consumidor, apresentando elementos na prática de lucro abusivo no preço da gasolina, infringindo a ordem econômica e às regras de consumo. Segundo o documento, a prática se caracteriza como violação do direito básico do consumidor em receber adequadamente o fornecimento de produtos mediados pelas empresas públicas.