16 de novembro de 2023

23:11

Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito para apurar os critérios de escolha dos integrantes da sociedade civil, no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas (CNPCT).

A apuração foi aberta após Luciane Barbosa Farias, uma das membros eleitas do colegiado e mulher de “Tio Patinhas”, chefe do Comando Vermelho (CV) no Amazonas, preso em 2022, ter feito duas visitas ao Ministério da Justiça em 2023. A informação sobre as visitas foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A investigação ficará a cargo da 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60a Proceapssp) e da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do MPE-AM.

De acordo com o órgão fiscalizador, o inquérito irá apurar a escolha dos membros da sociedade civil “à luz dos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, haja vista ter sido criado por decreto estadual, assim como a regularidade do processo seletivo de escolha dos integrantes da sociedade civil”.

À AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA, a presidente do CNPCT, a advogada Natividade Maia, disse que o colegiado ainda não foi informado de forma oficial sobre a abertura do processo e que irá se manifestar após ser instado oficialmente sobre a questão. “Depois, com certeza, estaremos abertos ao diálogo sobre o fato”, complementou.

O Governo do Amazonas disse que Luciane, que também é presidenta da ONG Liberdade do Amazonas, não tinha legitimidade para ter participado do Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos, organizado pelo Ministério de Direitos Humanos, em Brasília, como representante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura.

Mais cedo, à CNN Brasil, Natividade disse que a responsabilidade pela viagem e agendas não são dos ministérios da Justiça e Direitos Humanos. Sobre a nomeação da esposa do traficante, ela afirmou que o nome foi eleito pelo colegiado, mas ainda não foi divulgado no Diário Oficial.

“Fiz o processo eleitoral e a Associação Instituto Liberdade se habilitou ao processo eleitoral, cumprindo todas as exigências que constam no Decreto Estadual 37.172/2016. O nosso processo seletivo foi o mais duro do Brasil, porque é o único a exigir certidões negativas criminais dos membros indicados. Nós pedimos e as duas membros do Instituto Liberdade apresentaram certidão negativa criminal emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, creio eu porque o Judiciário do Amazonas observa um princípio constitucional chamado presunção de inocência à dona Luciane que não tem uma sentença condenatória transitada em julgado. Ela é inocente. Ela não é culpada”, afirmou.

Leia o despacho:

Leia mais: Ministério dos Direitos Humanos bancou viagem a Brasília de esposa de líder de facção do AM

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga