07 de março de 2024

21:03

Davi Vittorazzi – Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu um inquérito civil para apurar possíveis impactos de obras de melhorias no quilômetro 353 da BR-163/364, na região sul de Mato Grosso. Na área, está localizada o Quilombo Abolição.

O documento foi publicado no último dia 5 e é assinado pelo procurador Ricardo Pael Ardenghi. Segundo o MPF, é de dever da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizar consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola.

A Sema “limitou-se a informar que o licenciamento em questão não abarcaria o Quilombo Abolição, em razão deste não ter sido ainda homologado, em que pese o próprio Parecer Técnico da Licença de Operação/PT N.° 104321/CINF/SUIMIS/2016, referente ao mesmo empreendimento”.

A investigação pretende pedir justificativas à Sema do motivo pelo qual o órgão ausentou de realizar a consulta à comunidade impactada. “Fere compromissos internacionais assumidos pelo País ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas”, diz o MPF.

À reportagem, a Nova Rota do Oeste, responsável pela excução das obras, informou que atendeu às condicionantes exigidas para emissão do licenciamento por parte da Sema. Já a Secretaria de Meio Ambiente ainda não se manifestou até a publicação do texto.

Quilombolas

O Quilombo Abolição está localizado no município de Santo Antônio do Leverger (a 65 quilômetros de Cuiabá). A comunidade recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares em 2005. Segundo uma pesquisa de mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a população local vive na região desde o século 16 e sobrevive da agricultura e da pesca.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de dados do Censo Demográfico 2022, Mato Grosso tem uma população de 11.719 pessoas quilombolas, o que representa 0,32% de todos os moradores do Estado.

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Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga