13 de dezembro de 2022

13:12

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

ACRE – Após a morte de criança de 12 anos soterrada em barreiro clandestino, o Ministério Público do Acre (MP-AC) concluiu que houve crime de extração ilegal de barro por parte da Prefeitura de Tarauacá no local.

O acidente ocorreu em junho deste ano, no bairro Ipecaconha, e resultou na investigação por parte do MP, que confirmou não haver licença para extração mineral na região. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente (Caop-Maphu) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) vistoriaram o terreno na época e realizaram levantamento de documentos de licença.

Conforme apurado, houve a prática de crime ambiental previsto no art. 55 da Lei de Crimes Ambientais, pois a Prefeitura executou a extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Além da extração ilegal, o barro ainda foi retirado de terreno pertencente à União. O local faz parte do loteamento do Comando do Exército – 61º BIS. O MPAC instaurou procedimento preparatório em desfavor da prefeita Maria Lucinéia Nery e do secretário municipal de Obras, Antônio Rosenir Artêmio, a fim de aprofundar a investigação dos fatos.

Foram apuradas outras ações da Prefeitura que mostram a utilização ilegal de outras três áreas: uma localizada em BR-364, Vila Corcovado, sem qualquer licença, e outras duas, localizadas na BR-364 no km 02 e km 01, com licenças vencidas, que se encontravam irregulares.

“De acordo com a revista técnica feita pelo Imac, às fls. 49, que chegou até a aplicar devidas multas à Prefeitura Municipal, circulando em um valor de R$ 10 mil para área sem licença da Vila Corcovado, além do embargo, enquanto uma das duas áreas com licença vencida foram foi embargada e a outra notificada”, diz um trecho do documento.

“Solicite-se informações ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de levantar informações atualizadas acerca da apuração de eventual crime praticado em área do 61º BIS, identificando-se qual procurador da República foi designado”, conclui o documento assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.