24 de novembro de 2022

13:11

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar o envolvimento do prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Frank Bi Garcia, e funcionários públicos em atos de improbidade administrativa, conforme portaria publicada no Diário Oficial da instituição. A determinação partiu do promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, da Promotoria de Justiça da Comarca do município.

O magistrado determinou a conversão de notícia de fato em procedimento preparatório que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público. O procedimento Nº 165.2022.000087 pode se transformar em inquérito civil.

O documento cita, explicitamente, que a notícia de fato já apura atos de improbidade administrativa praticados por “funcionários públicos e o prefeito de Parintins“. A reportagem tenta contato com a assessoria do prefeito, mas ainda não teve retorno. Qualquer posicionamento oficial será atualizado na matéria.

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Sem dar detalhes sobre o processo, o MPAM elenca que constituem ato de improbidade administrativa ações que causam “lesão” ao erário ao “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei [órgãos do Estado], bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades“, detalha a portaria.

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Outras ações determinadas pelo promotor foram: comunicar o Conselho Superior do MP sobre a
instauração procedimento; designar o servidor Sipriano Coelho, lotado na Promotoria de Justiça de Parintins, para liderar os trabalhos; afixar a portaria no mural de aviso de Fórum de Justiça de
Parintins; e publicar o extrato da portaria no Diário Oficial do Ministério Público.

Veja a portaria na íntegra: