15 de março de 2024

14:03

Raisa Araújo – Da Agência Cenarium

BELÉM (PA) – O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), sob a gestão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), responsável pela gestão de áreas de florestas públicas no Estado, enfrenta ausência de servidores efetivos no quadro funcional, que compromete a capacidade do órgão de cumprir suas atribuições. Dados do mês de janeiro do portal da transparência estadual, analisados pela REVISTA CENARIUM, revelam uma distribuição anormal no quadro de funcionários, com um número expressivo de temporários ocupando posições-chave.

Especialista ouvido pela reportagem aponta que a manutenção de temporários compromete a memória ambiental do órgão. Segundo dados referentes a janeiro de 2024, dos 189 servidores listados, 72 são temporários. A função mais ocupada por temporários é a de técnico ambiental, com 53 cargos para esta função, dos quais 48 são temporários. Apenas cinco profissionais executam a função com contrato efetivo, o que significa que 91% dos técnicos ambientais estão trabalhando temporariamente.

Outros cargos fundamentais para o funcionamento técnico e especializado em meio ambiente do órgão, como gestão agropecuária, geoprocessamento, infraestrutura, meio ambiente, gestão de pesca e perito criminal, totalizam 23 funcionários efetivos e nenhum temporário.

O Ideflor-Bio é uma autarquia do Estado do Pará, com sede em Belém, e tem atuação em todo o Estado. É o órgão responsável pela criação e gestão de cerca de 22 milhões de hectares de florestas públicas estaduais (23% das florestas públicas localizadas no Estado do Pará). Estas florestas estaduais estão localizadas em glebas públicas, projetos de assentamento agroextrativistas (PEAEX) e 28 unidades de conservação de uso sustentável e proteção integral.

O Instituto também é responsável pela proteção da biodiversidade, pelas concessões florestais estaduais e pela restauração florestal. A instituição mantém uma rede de aproximadamente 250 viveiros com capacidade instalada de 8 milhões de mudas por ano, administra dois fundos: Fundo de Compensação Ambiental (FCA) e o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor); e ainda é responsável pelo fomento da cadeia florestal e da sociobiodiversidade, do manejo florestal comunitário e da bioeconomia.

De acordo com um especialista em gestão ambiental e que não quis se identificar, para garantir todas essas atribuições de forma eficiente, o Ideflor-Bio deveria ter um quadro de aproximadamente 530 servidores efetivos e 120 comissionados, distribuídos em sua sede estadual e nas 11 unidades regionais previstas no projeto de reestruturação, de acordo com o levantamento da Comissão de Reestruturação do Ideflor-Bio, criada em 2024 pela Portaria N° 05/2024.

Originalmente, quando o órgão foi criado, a Lei 6963/2007 contemplava apenas a gestão de florestas públicas para produção sustentável e o fomento às cadeias florestais, mas ao longo do tempo, outras responsabilidades foram atribuídas, principalmente em 2015, quando a gestão das Unidades de Conservação (UC) e proteção da biodiversidade foram transferidas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas) para o Ideflor.

“Esta crise não é de hoje e se agravou principalmente na gestão anterior, de Karla Bengtson (2019 – 2022), quando foram devolvidos dezenas de servidores efetivos da Semas, altamente qualificados, muitos com pós-graduação e anos de experiência, substituídos por servidores temporários selecionados em processos sem transparência e muito questionáveis. Além disso, os terceirizados passaram a assumir funções antes restritas aos servidores”, explica o servidor do Ideflor.

Para o especialista, as contratações temporárias baseadas em critérios políticos e de relacionamento, além da terceirização suspeita de serviços, são uma questão ainda mais grave diante de todo esse cenário.

“É feito uma distribuição de cargos comissionados de direção para pessoas sem qualificação, cargos estes que exige competência técnica comprovada, conforme define o Artigo Art. 4º da Lei de criação do Ideflor-Bio, a qual determina que ‘o presidente, os diretores, o procurador-chefe, os coordenadores de Núcleo e os chefes de Escritórios Regionais serão brasileiros de reputação ilibada, de experiência comprovada e de elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados”, comentou.

Rotatividade de servidores

De acordo com a legislação, os servidores temporários do Ideflor-Bio só podem permanecer um ano na função, sendo possível prorrogar o contrato deste servidor por mais um ano. Além disso, quando o servidor temporário deixa o cargo, há um período de carência de seis meses antes que ele possa ser recontratado pela administração pública. Isso implica que após o término destes prazos, o servidor precisa ser substituído e quando tem a possibilidade de regresso para a função, os processos e atividades do órgão já tiveram modificações.

Uma fonte do Ideflor-Bio, comenta sobre a importância do órgão possuir um quadro de servidores efetivos, já que esses servidores guardam “uma memória” do serviço, uma expertise fundamental em meio a processos burocráticos envolvendo legislação e meio ambiente.

“O servidor temporário, embora seja importante para suprir lacunas decorrentes da falta de servidores efetivos, não retém essa ‘memória’ e só consegue retribuir o investimento feito nele durante o período em que está atuando. Portanto, o servidor efetivo é crucial por preservar sua capacitação e habilidades, devolvendo o investimento público à sociedade por meio de seu trabalho“, avaliou.

O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) e o Ideflor-Bio assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2020 para reestruturar o quadro de servidores e realizar um concurso público visando a reposição de efetivos. No entanto, esse processo tem se arrastado desde então. Embora a atual gestão tenha priorizado a reestruturação, não há garantias de que Helder Barbalho concretizou o projeto.

À CENARIUM, o Ideflor-Bio informou que, atualmente, o quadro de funcionários é composto por 23 técnicos em gestão ambiental concursados que supervisionam o trabalho realizado por outros 52 técnicos admitidos por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e ficarão disponíveis no Portal da Transparência no final do mês de março, quando for atualizado a folha referente ao mês.

Os dados do Portal da Transparência, no mês de fevereiro, apresentam poucas mudanças e permanecem com o mesmo número de servidores efetivos e temporários, no cargo de técnico em gestão ambiental, comparado ao mês de janeiro.

A assessoria do órgão, informou ainda que o Governo do Estado prevê, até o mês de julho de 2024, a realização de concurso público para o provimento de 55 vagas efetivas para o Instituto, sendo que 67% delas serão para Técnicos em Gestão Ambiental.

A nota não especificou se os 23 concursados são deslocados de outras funções para executarem a função de técnico de gestão ambiental.

Mineração na Flota

Em fevereiro deste ano, o Ideflor-Bio concedeu autorização para a exploração mineradora dentro da área protegida da Floresta Estadual (Flota) do Paru, em contrariedade ao próprio plano de manejo, que designou as áreas ocupadas por garimpos como zonas temporárias, com caráter provisório e sujeitas à desocupação. A liberação para a mineração de ouro foi direcionada à empresa Mineração Carará LTDA., cujo proprietário, Eduardo Ribeiro Carvalho Pini, é apontado pelo MPF como dono de áreas de garimpos ilegais atuantes na Flota.

Segundo apontou reportagem do InfoAmazônia, a Flota do Paru está tomada por atividades ilegais de garimpo, segundo informações de órgãos governamentais e organizações ambientais integrantes de um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

Essa concessão de licença para exploração em uma unidade de conservação, em uma região de conservação e que paralelamente possui altos índices de garimpo ilegal, atrelada à crise do quadro de servidores efetivos do órgão, que se arrasta há mais de quatro anos, levanta questionamentos sobre o compromisso do governo do Estado com a preservação ambiental, especialmente diante dos esforços públicos para defender a Amazônia em fóruns internacionais.

Leia mais: Garimpo em Unidade de Conservação enfraquece agenda ambiental de Helder Barbalho

Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona