26 de agosto de 2022

13:08

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – A campanha eleitoral, que começou no último dia 16 de agosto e foi marcada com a divulgação de número dos candidatos, ‘adesivaços’ e reuniões em comunidades por todos os nove estados da Amazônia Legal, trouxe a tona as primeiras denúncias eleitorais.

Nesses dez dias de campanha, entre 16 e 26 de agosto, 229 denúncias de eleitorais foram registradas no aplicativo ‘Pardal‘, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta, que existe desde 2014, já registrou 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o Brasil. Todos os registros são de propaganda irregular, apesar de existirem diversas opções de crimes eleitorais.

A advogada especialista em Direito Eleitoral Maria Benigno disse à AGÊNCIA AMAZÔNIA que nesse começo de campanha as denúncias de propaganda irregular sobressaem. “É muito comum que os pré-candidatos se antecipem e comecem a se apresentar, inclusive pedindo votos antes do período permitido, a partir de 16 de agosto. E quando essa divulgação extrapola o que a Justiça Eleitoral entende como possível nesse período e pode ser analisada como propaganda antecipada“, explica.

A advogada salientou, ainda, que nem todas as representações registradas no TSE realmente representam ou configuram propaganda antecipada, tendo em vista que algumas vezes publicações ou ações dos candidatos acabam sendo interpretadas erroneamente.

“É muito comum que as pessoas entendam que a simples divulgação seja propaganda antecipada, mas na verdade a legislação eleitoral e a própria jurisprudência do TSE entende que é possível toda e qualquer divulgação“, afirma a advogada, que pontua o que não pode acontecer é o pedido explícito de voto ou até frases com pedidos subliminares. “Muitas dessas denúncias na verdade são falta de compreensão do que é possível ser feito nesse período“.

Denúncias eleitorais

De acordo com o monitor Pardal, entre os dias 16 a 23 de agosto, o TSE apontou a região Sudeste como a líder de denúncias, com 438 registros. Seguido pelo Nordeste, com 367 denúncias de propaganda eleitoral irregular; Sul com 245; Centro-Oeste com 177; e o Norte com 103.

Em relação aos cargos em disputa nestas eleições, segundo a divulgação do TSE, até quinta-feira, 25, a maior parte envolve campanhas de deputado estadual (425), seguidas das de deputado federal (355), presidente (249) e governador (100).

Região

Atualmente, a Região Norte possui 157 registros de propaganda eleitoral irregular. Tendo a maior parte delas registrada no Estado do Pará, onde foram 51 registros do gênero por parte dos eleitores, tendo a maior parte dela concentrada na capital Belém, com 20 ocorrências.

Em seguida, o Amazonas aparece com 40 registros oficiais de irregularidades em propagandas eleitorais, sendo também a maior parte delas na capital Manaus, no total de 36, duas em Itacoatiara e uma em Anamã e Novo Airão, cada.

Mato Grosso aparece em terceiro lugar, com 37 denúncias espalhadas pelo Estado, sendo nove delas na capital Cuiabá e o restante espalhado por outros 15 municípios do Estado. No Maranhão, foram registradas 35 ocorrências, sendo 13 delas na capital São Luís.

Sendo um dos poucos Estados em que a maior parte das ocorrências não foi registrada na capital, Rondônia conta com o total de 21 registros, sendo apenas quatro deles em Porto Velho, enquanto Ji-Paraná, localizada a 318.80 km da capital, soma 13 denúncias de propaganda irregular.

Indo na contramão de Rondônia, o Estado de Roraima concentrou todas as denúncias na capital, sendo 15 ao total. O mesmo aconteceu com Amapá, que aparece, em seguida, com 11 denúncias, sendo todas elas registradas na capital Macapá.

Tocantins aparece empatado com Amapá, totalizando 11 registros, no entanto, oito deles foram na capital Palmas. O Acre aparece em último na lista, com o total de oito denúncias, e assim como outros Estados, teve menos registros na capital Rio Branco, 2, do que no município de Tarauacá, 4.

Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo Pardal está disponível para celulares Android e IOS, mas também possui um site onde é possível registrar a denúncia, inclusive de forma anônima. “É muito positivo e faz com que as pessoas se sintam mais seguras para apresentar denúncia”, avalia a especialista.

Benigno alerta para o uso da ferramenta de forma ilegal. “Esse aumento no número de denúncias é positivo, mas obviamente não se exclui a possibilidade de alguém tentar fazer uma denúncia para constranger ou para criar uma situação para um determinado adversário político“, diz a especialista.

“Mas para isso também existem penalidades para quem apresente denúncias falsas. A Justiça Eleitoral tem mecanismos pra tentar evitar que se utilize essa denuncia para criar problemas para determinado ator político”, afirma Benigno, que também lembra que certas atitudes são do “próprio do jogo político e da democracia“.