23 de agosto de 2023

21:08

Daleth Oliveira – Da Agência Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) –

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode conceder licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, antes de uma avaliação preliminar da área fornecida. A Petrobras quer explorar a área, mas em maio, teve licença negada pelo Ibama.

No parecer publicado pela AGU na terça-feira, 22, o órgão aborda esse caso específico e abre a possibilidade para a exploração na região que abrange também o estado do Pará. Para a AGU, “no âmbito do licenciamento ambiental, seja no plano jurídico ou fático, a AAAS não é exigível“.

Quando o Ibama negou a solicitação da Petrobras para perfurar a área, o instituto apresentou três pontos principais: falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas, na qual o Ibama considerou essencial; impactos sobre as comunidades indígenas; e deficiências no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.

Segundo a AGU, a legislação vigente faz distinção entre a AAAS e o licenciamento ambiental. “O primeiro, trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região, com potencial de exploração de petróleo e gás. O licenciamento ambiental, por sua vez, é um procedimento da política nacional de meio ambiente, utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos a partir de identificação de impactos potenciais associados aos projetos“, argumentou o órgão.

O parecer sugere que esses pontos sejam submetidos à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), abrindo a possibilidade de um acordo mediado pela AGU.

Parecer contraria Marina Silva

Além do Ibama, o parecer da AGU contraria também o posicionamento da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defende a obrigatoriedade da avaliação ambiental para autorizar a Petrobras a perfurar o bloco 59, a 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas e a 160 quilômetros da costa do Amapá.

Mas apesar dos esforços, nada deve mudar para o processo de licenciamento, afirmou a ministra Marina Silva, durante uma audiência na manhã desta quarta, 23, no Senado.

“É uma área altamente sensível e que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, que um desses equipamentos ficou fora de controle. Eu sempre digo que o Ibama não dá licenças políticas, dá licenças técnicas. Ele não facilita e nem dificulta. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é toxico’?“, questionou Marina Silva.

Parecer foi solicitado por ministro do Lula

Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou que a AGU se manifestasse a respeito do processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras. Durante a Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), ele defendeu a exploração.

“Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades. O que se discute nesse momento, não é a exploração de petróleo no Amazonas, muito pelo contrário. Nós estamos falando de 500 km da foz do Amazonas e 188 km do Oiapoque”, disse o ministro.

O que é uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar?

A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um estudo encomendado pelo Governo Federal para avaliar os impactos socioambientais da exploração de petróleo em determinada região, antes da concessão de áreas em leilão.

Esse procedimento foi regulamentado por uma portaria dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, datada de 2012. No entanto, desde então, apenas duas avaliações foram efetuadas: uma na bacia do Solimões e outra nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.

Leia o parecer na íntegra