12 de junho de 2023

21:06

Adrisa De Góes – Da Agência Amazônia

MANAUS – O pedido de embargo do senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB) contra o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), reeleito nas eleições de 2022, foi rejeitado na manhã desta segunda-feira, 12, por três dos sete membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que julgam o caso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Kon Tsi Wang.

A representação de número 0602276-66.2022.6.04.0000 pede a impugnação da candidatura de Wilson Lima por uso da estrutura das Forças de Segurança do Estado do Amazonas. No pedido, os advogados de Braga alegam uso de pessoal e de viaturas em propaganda veiculada na televisão e nas redes sociais no período da campanha eleitoral.

A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, apresentou ementa na qual justifica que os “embargos apresentados não servem para rediscutir o mérito já dirimido pela Corte”. A magistrada afirma ainda que o “acervo fático-probatório existente nos autos foi reputado como suficiente à formação do convencimento e à respectiva prolação de decisão condenatória por prática de conduta vedada”.

Manifestação de rejeição

Durante a sessão, os membros da Corte Fabrício Marques e Marcelo Pires adiantaram o voto e seguiram o entendimento da relatora, em concordância pela rejeição dos embargos. Com isso, o placar da votação registra três votos contra a representação.

A procuradora regional eleitoral, Catarina Sales, do Ministério Público Eleitoral, se manifestou pelo desacolhimento do pedido. “O Ministério Público concluiu que não há omissão e nem contradição no acórdão deste tribunal e se manifesta pela rejeição de todos os embargos”, disse.

Na retomada do julgamento, devem votar ainda os membros da Corte Eleitoral Kon Tsi Wang, Marcelo Soares e Victor Liuzzi. O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, só irá votar em caso de empate. A nova data da pauta ainda não foi publicada no painel eletrônico das sessões colegiadas.

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