08 de março de 2024

22:03

Davi Vittorazzi – Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – Três dias após ter sido afastado do cargo de prefeito de Cuiabá, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu um Habeas Corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quinta-feira, 7, para retornar ao posto.

Inicialmente, o afastamento de 180 dias foi determinado pela Justiça Estadual depois de pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que aponta Emanuel como líder de uma organização criminosa para desvios na gestão municipal.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas analisa que, embora o MP aponte Pinheiro como líder da suposta organização, o próprio órgão admite que, “ao analisar individualmente cada uma das operações,
policiais e investigações/ações civis […] não se observa o envolvimento direto de Emanuel Pinheiro”.

A decisão diz que chama atenção o fato de o MP ter formulado dois pedidos de aplicações de cautelares, dirigindo-os a dois desembargadores diferentes e baseado na mesma acusação, no entanto, percebe uma possível contravenção das regras processuais.

“É prudente, por isso, evitar o afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo pelo menos até que se tenha uma definição da Quinta Turma sobre o foro competente para a análise das imputações”, justifica o ministro.

Para retornar ao cargo, a Câmara de Cuiabá precisa ser notificada para que a posse seja novamente entregue a Emanuel. Até o início da tarde desta sexta, a Casa Legislativa disse não ter sido notificada pela Justiça.

Ainda nesta sexta, o gabinete do desembargador Luiz Ferreira, que determinou o afastamento pelo TJ, informou que recebeu da Presidência do TJMT o encaminhando da decisão do STJ. A assessoria do magistrado disse que a medida será cumprida e juntada ao processo.

Na manhã desta sexta-feira, o prefeito em exercício, José Roberto Stopa (PV) disse estar feliz com o retorno de Pinheiro. Ele destacou que o prefeito deve continuar as medidas tomadas nesse curto período em que ficou à frente da gestão.

Segundo afastamento

Em seu segundo mandato, esta é a segunda vez que Emanuel Pinheiro é afastado do cargo. Desde o início da gestão, em 2018, até o fim do ano passado, a administração municipal já foi alvo de 19 operações policiais relacionadas a desvios, principalmente, na pasta da Saúde.

Pinheiro foi temporariamente afastado da gestão municipal em 19 de outubro de 2021, durante a Operação Capistrum. A alegação das autoridades foi de que o Executivo utilizava contratações temporárias como moeda de troca política junto à Câmara Municipal.

Veja a íntegra da decisão do STJ:

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Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga