29 de janeiro de 2024

14:01

Jefferson Ramos – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), transferiu a prestação de atendimento médico a servidores da Casa da responsabilidade do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed) para a iniciativa privada, após confirmar por R$ 10,5 milhões, na sexta-feira, 26, a contratação do plano de saúde Samel. A licitação tem ausência de informações aos funcionários de como a prestação do serviço será sistematizada.

Conforme o pregão presencial N° 023/2023 – SRP/CMM, o valor a ser pago à Samel foi dividido em 12 meses em parcelas de R$ 877,2 mil. A contratação assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Carlos (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial da CMM. Na aba de transparência do site da Casa, a reportagem não conseguiu obter informações sobre o contrato digitando a numeração dele.

No processo, a CMM optou por contratar a Samel por meio de ata de registro de preço. Por essa modalidade, o contratante orça o serviço, mas paga conforme a demanda. Na administração pública, a despesa tem três etapas: empenho, liquidação e pagamento.

O empenho é uma sinalização que existe recurso. A liquidação é quando o dinheiro é reservado e o pagamento é a entrada do recurso na conta do prestador de serviço. Pelo despacho de homologação, que confirma a contratação, dá a entender que a empresa vai receber pelos 12 meses.

Critérios

O decreto N° 4.108, de 4 de julho de 2018, prevê que a inclusão no Manausmed deve ser solicitada pelo servidor. Após o cadastro, passa a ser descontado taxa de inscrição na folha de pagamento, cujos valores são estabelecidos por meio de portaria do gestor do órgão.

Acontece que, com a contratação unilateral da Samel pela CMM, os servidores do Legislativo municipal irão para o guarda-chuva de uma empresa privada, sem legislação municipal específica, para determinar as obrigações da prestadora de serviço.

Até dezembro do ano passado, a Câmara tinha 487 servidores, divididos em 235 efetivos, aqueles que são concursados, e 252 comissionados, funcionários que ocupam cargos por indicação política.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da CMM, a respeito da contratação, e aguarda um posicionamento oficial do órgão. A Samel também foi procurada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Denúncia

Atualmente, os servidores públicos de Manaus, inclusive, os servidores da Câmara, são atendidos pelo Plano de Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (Funserv) gerido pelo Manausmed. Um servidor da ativa afirmou que teme que a contratação milionária aumente o percentual de descontos da folha de pagamento.

Segundo o servidor, hoje, o Manausmed desconta quase 6% do rendimento bruto dele. Disse ainda que, em nenhum momento, houve reunião para consultar os funcionários sobre a mudança de plano de saúde.

“No meu ponto de vista, [a contratação] deveria ser mais clara para os funcionários. Quando a gente conversa com eles, a maioria pensa que deveria ter sido consultado. Hoje, é descontado R$ 687 do meu salário. Se houver mais desconto, ninguém vai concordar. O salário melhorou um pouco com o reajuste, mas se os percentuais de desconto aumentarem, a gente vai acabar ganhando menos”, lamentou.

O servidor entrevistado afirmou que ganha por volta de R$ 12 mil e que além do desconto do plano de saúde, ainda precisa arcar com o custo de medicamentos que superam R$ 1 mil por mês. Ele adiciona que recebe esse rendimento por causa do Auxílio Permanência e de outras vantagens que não fazem parte do salário e que serão retiradas com a aposentadoria.

“É muito, porque a gente ainda tem o compromisso da gente e ainda tem o desconto do imposto de renda de R$ 3,5 mil. Quando a gente vai receber, é R$ 9 mil”, desabafou.

Uma outra servidora afirmou também que não houve consulta prévia aos funcionários por meio de reuniões da direção da Casa. Ela alega que foi pega de surpresa, mas que torce para que, com a contratação, haja mais qualidade no serviço prestado.

“A gente teme certo aumento no desconto do salário porque o contrato não dá informações de como será sistematizada a prestação do serviço para a gente que é servidor. Em caso de atendimento de urgência, a gente também não sabe se é para ir diretamente na Samel”, questionou.

Leia o pregão eletrônico:

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Revisado por Adriana Gonzaga