09 de março de 2023

20:03

Mencius Melo – Da Agência Amazônia

MANAUS – A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entrou com ação, nesta quinta-feira, 9, para garantir medidas protetivas em caráter de urgência à vereadora Enfermeira Tatiana Franco (PTB) do município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus). A medida vem na esteira do habeas corpus emitido, nessa quarta-feira, 8, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura do prefeito Simão Peixoto (PP), preso na última sexta-feira, 3, por violência política contra a mulher e ameaças à parlamentar.

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A deputada Alessandra Campelo, que é a Procuradora da Mulher da Aleam, se antecipou em pedir as medidas para garantir a integridade física e moral da vereadora de Borba. “Acho que decisão judicial não se discute, se cumpre. Espero sinceramente que o tempo em que o prefeito passou na prisão tenha um efeito pedagógico sobre o comportamento dele e de outros homens que agem de forma covarde contra mulheres”, criticou Alessandra.

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Alessandra declarou que, solto, Simão Peixoto pode tentar retaliar Tatiana Franco e que a saída da prisão não significa o encerramento do processo. “É importante que a população saiba que a suspensão da prisão não significa o fim do processo. Há um processo de violência política de gênero. É emblemático porque eu acho que é o primeiro caso no Brasil que resulta em prisão e ao final vai haver uma punição ao criminoso”, avaliou.

Democracia

Para Alessandra Campelo, além de garantir a segurança da vereadora Tatiana Franco, a ação também tem um outro sentido, que é assegurar e manter a vontade popular. “Nós estamos pedindo uma medida protetiva de urgência para resguardar a vida da vereadora, resguardar a sua integridade física e também para garantir que ela possa exercer seu mandato legitimamente concedido pelo povo de Borba”, declarou Alessandra.

Nota

Em nota, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco comentou o relaxamento da prisão do prefeito Simão Peixoto. “Como mulher, cidadã e  vereadora, acredito na Justiça, no Estado Democrático de Direito, e a decisão judicial se cumpre. Não cabe a mim criticar uma decisão judicial. Entretanto, espero que a prisão do prefeito Simão Peixoto tenha o caráter pedagógico de ensinar a ele e outros homens a respeitar as mulheres, sejam elas detentoras de mandato ou não.”, disse o texto.

Ela criticou a postura e falta dela, do gestor: “O prefeito precisa ter compostura com o cargo que ocupa. Da minha parte, continuarei combativa e atuante em defesa da população de Borba, das mulheres e das pautas da saúde, que são as principais bandeiras do meu mandato. Não aceitarei ameaças ou perseguições do prefeito ou do seu grupo político. Estive também na Ouvidoria da Mulher do TRE-AM e na Delegacia da Mulher, em Manaus. Acredito no trabalho e na força das instituições do Estado Brasileiro. Conto com o amparo legal que a Constituição me garante como mulher, cidadã e parlamentar”, declarou.

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Medidas

De acordo com a Procuradoria Especial da Mulher, Simão Peixoto está proibido de:

1 – Aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

2 – Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

3 – Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

4 – Conceder e oficiar à Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de Segurança Pública para que garantam escolta policial à ofendida e seus familiares, bem como tornem permanentes o reforço policial próximos à sua residência,

5 – Que seja fixado valor de fiança quando de sua soltura, em cumprimento à decisão superior.