15 de setembro de 2022

18:09

Ívina Garcia e Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – O nível de endividamento em Manaus, capital do Amazonas, com o comércio e os serviços locais em agosto deste ano afeta 456.212 famílias, o equivalente a 70,4% do público analisado. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em todo o país, os grandes vilões são os cartões de crédito e carnês.

O percentual é significativamente maior do que o registrado em julho de 2022 (67%), ficando pouco acima da marca de agosto de 2021 (69,7%). Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, o número é “alarmante” e causado pela falta de gerenciamento financeiro das famílias.

“A falta de conhecimento de um gerenciamento financeiro básico causa esse número alarmante de endividados”, alerta.

Cartões de créditos

Ainda conforme os dados do Peic, em todo o País, os grandes vilões são os cartões de crédito, seguidos do cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa.

“O cartão de crédito vem se destacando dentro desse endividamento como principal indutor e de fato e infelizmente as famílias não sabem gerenciar o cartão de crédito, né? Infelizmente é o mau consumo e para resolver esse problema é necessário um trabalho de formiguinha, como se fosse uma dieta”, explica.

A pesquisa mostrou também que as famílias que ganham até dez salários-mínimos são as que se encontram sem capacidade de pagar as despesas dos cartões e carnês, respondendo por 78% do total.

Endividamento versus inadimplência

O advogado especialista em Direito do Consumidor Flávio Espírito Santo explica que não há problemas em estar endividado, já que isso representa apenas o ato de contrair uma dívida. O problema é se tornar inadimplente, ou seja, não pagar essa obrigação.

“O endividamento é o ato de contrair uma dívida. Por exemplo: fazer uma compra no cartão de crédito, ou financiar um imóvel. Não há nada de errado em ter uma dívida, desde que ela esteja sendo adimplida. O inadimplente é aquele que não está cumprindo com a obrigação de pagar a dívida que contraiu”, explica.

O jurista lembra ainda que, para ajudar os endividados, existe a Lei 14.181/21, conhecida como “Lei do Superendividamento”. “A ‘lei do superendividamento’ veio para ajudar aqueles que, por diversas circunstâncias, acumularam dívidas e estão inadimplentes ou incapazes de pagar suas contas regulares, como supermercado, em razão desse excesso de débitos”, complementa ele.

As regras da lei estabelecem que consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, e ainda proíbem qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores.