12 de outubro de 2023

11:10

Mayara Subtil – Da Agência Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Prestes a apresentar o relatório sobre a Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) carrega pendências para resolver na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 que recebeu da Câmara dos Deputados há dois meses. Assim, a agenda de trabalho na Casa foi alterada: a apresentação do parecer deve ocorrer dia 24 de outubro e não mais dia 18, como marcado anteriormente.

Já a votação em plenário, segundo o parlamentar do Amazonas, deverá ocorrer dia 7 de novembro. A AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA apurou nesta quarta-feira, 11, que as datas foram definidas pós-debate entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da proposta e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ficou acertado, então, que a leitura do relatório é no dia 24, na CCJ, e aí haverá, obviamente, vistas coletivas. Muito provavelmente a deliberação será no dia 7 [de novembro] na CJJ e plenário [nos dias] 7, 8 e 9 [de novembro]“, esclareceu o relator da PEC.

A proposta de simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho passado. O texto foi debatido em audiências públicas no Senado e já recebeu quase 400 emendas de senadores.

O parlamentar Eduardo Braga, então, foi nomeado relator com a missão de afinar pontos aprovados pelos parlamentares da Casa vizinha, mas que desagradam setores da economia, prefeitos e governadores. Um deles é o Conselho Federativo, que ficará responsável pela arrecadação centralizada e distribuição dos impostos que cabem a Estados e municípios. Prefeitos e governadores ficaram preocupados em se submeterem às decisões do Conselho.

O relator já adiantou que não concorda em dar poderes ao Conselho e que deve reduzi-lo a um Comitê. Também disse entender que, com esse grupo, ficará mais simples para as empresas lidarem com as obrigações tributárias. “Um CNPJ pode ter, em um determinado Estado, crédito. E em um outro determinado Estado ou outros, débitos. O que caberá a esse comitê? Fazer o balanço“, explicou o senador.

Caso a matéria seja aprovada no Senado com as alterações que vão constar no texto do relator, a Reforma Tributária terá de passar por nova votação na Câmara.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga