29 de junho de 2022

14:06

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai fiscalizar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor e sem estudos que determinassem o impacto na Região Norte do País. O ato foi aprovado nesta quarta-feira, 29. A refinaria é a única localizada na Região Norte do País.

A proposta é de autoria do deputado federal Leo de Brito (PT-AC). Ao final da reunião deliberativa na qual a proposta foi aprovada, o parlamentar falou sobre os riscos que a venda da Reman vão trazer à Região Norte. “O povo brasileiro perde com essa situação e a Região Norte, que é abastecida, também. Então nós pedimos o auxílio do TCU para que essa situação seja investigada”, disse ele.

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A Reman foi vendida por US$ 189 milhões, quando o valor de mercado é de US$ 279 milhões. A refinaria produz GLP — o gás de cozinha —naft petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, asfalto e óleo para geração de energia. “A Região Norte depende muito dos produtos produzidos pela Reman, ou importados por ela”, enfatizou o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Carlos Takashi.

A refinaria tem capacidade para atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Entre os argumentos da Petrobras para a venda estão o aumento da concorrência e redução do preço dos combustíveis. Porém, especialistas indicam que a privatização vai formar um monopólio privado na região, vai oferecer riscos de desabastecimento e sem garantia de aumento de competitividade e encarecimento ao consumidor final.

Valor abaixo do mercado

Nessa terça-feira, 28, petroleiros e parlamentares da bancada amazonense participaram da terceira audiência pública no Congresso para discutir e demostrar os impactos da venda da única refinaria localizada na Região Norte do País, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), para o Grupo Atem. Agora, o objetivo é dialogar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — que suspendeu temporariamente a aprovação do processo de venda — e o Supremo Tribunal Federal (STF). A refinaria pertence à Petrobras.

O Cade aprovou, em maio, sem restrições, a aquisição da Reman pela Ream Participações, do Grupo Atem. Porém, depois da aprovação, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, do Tribunal do Cade, pediu que o colegiado reanalisasse o processo da venda da Reman. O prazo encerra em setembro deste ano.

Participaram os deputados federais pelo Amazonas Sidney Leite (PSD), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSD), além de um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Petrobras.

Segundo o Dieese, somente a Reman é responsável por, aproximadamente, 17% do total arrecadado em tributos no Amazonas e de 19% do total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).