15 de junho de 2024

16:06

Isabella Rabelo – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Moradores e lideranças comunitárias que defendem a preservação do Igarapé do Gigante, localizado no bairro Planalto, na Zona Oeste de Manaus, denunciaram através das redes sociais o desmatamento da área que abrange a nascente do igarapé. A ação é realizada pelo Restaurante Morada do Peixe, que visa ampliar o espaço do estabelecimento.

O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), uma unidade especializada da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) que atua na repressão aos crimes ambientais, foi acionado por moradores da região neste sábado, 15. A instituição militar declarou que recebeu denúncias do suposto crime ambiental e afirmou que enviaria viaturas até o local: “No momento com viaturas empenhadas em ocorrência. Assim que desocupar envio para lá”.

Veja vídeo:

À REVISTA CENARIUM, a moradora e presidente do Conjunto Augusto Montenegro, situado nas redondezas do local, Sandra Souza, afirmou que a empresa vem realizando as derrubadas há cerca de um mês, e que chegaram a pausar as obras por conta das denúncias.

“Eles já estavam realizando esse desmatamento há algum tempo. Depois de algumas confusões com a Polícia Ambiental e com a Semmas [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade] eles pararam por cerca de três dias, mas agora voltaram novamente”, relatou Sandra.

Área preservada

O Igarapé do Gigante é definido como uma Área de Proteção Permanente (APP), que foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Segundo o ambientalista membro do Observatório Ambiental do Amazonas e da Associação de Movimentos Ambientais do Amazonas (AMA) Jossimar Farias, o local é um fragmento florestal urbano de grande importância para o clima da cidade de Manaus.

“A principal consequência é o clima local. Qualquer pessoa sente a diferença de temperatura em nossa cidade ao passar por áreas florestais urbanas. Além disso, há o impacto para espécies de flora e fauna. Mucuras, pássaros, insetos. É um impacto de efeito dominó que afeta todo um ecossistema, inclusive na qualidade de vida da população manauara”, explicou o especialista.

“É inacreditável a mentalidade atrasada de nossos empresários locais, que não se atentam às questões ambientais de licenças, estudos e de registros de impactos ambientais. Esse pensamento de que a mata e a floresta são empecilhos precisa ser urgentemente revistos se quisermos sobreviver no planeta”, criticou.

Legislação

Segundo o Código Florestal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), as Áreas de Proteção Permanente, no caso de supressão, se encontram protegidas pela exigência de prévia e válida autorização do órgão ambiental competente, independentemente do seu bioma, localização, tipologia ou estado de conservação (primária ou secundária).

A CENARIUM solicitou nota do estabelecimento para comentar as ações de desmatamento em área de preservação e aguarda retorno.

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Editado por Jadson Lima