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Poder TCU condena ex-prefeito, ex-vice e secretários de cidade amazonense à devolução de R$ 2,5 milhões em recursos da Educação

De acordo com o site do Tesouro Nacional, Santa Isabel recebeu, entre 2013 e 2014, mais de R$ 11,86 milhões, a partir do Fundeb. (Foto: Divulgação)

Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM) Mariolino Siqueira de Oliveira, o ex-vice-prefeito Francisco Gaspar e dois ex-secretários municipais, além de três prestadoras de serviços à localidade ao pagamento de R$ 2,5 milhões relativos a parcelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transferidas entre 2013 e 2014, e cuja aplicação incluiu diversas irregularidades.

O TCU também reprovou as contas dos envolvidos e determinou a comprovação da transferência do valor em até 15 dias após a notificação, acrescido de juros e multas, o que pode elevar o montante para mais de R$ 4 milhões, se considerado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE).

O acórdão nº 18817/2021, da 2ª Câmara do Tribunal, é derivado do processo TC 022.619/2020-8, e foi publicado nesta segunda-feira, 29. Ele faz parte de uma Tomada de Contas. O processo cita também como condenados os ex-secretários de Finanças e de Esportes Sebastião Ferreira de Moraes e Carlos Eduardo Mota, respectivamente, além das empresas Raimundo Quirino Calixto – ME, F. de C. Calil EPP e Imafer Indústria Amazonense de Ferramentaria Ltda. – EPP.

A sessão ocorreu no dia 23 de novembro e a relatoria estava a cargo do ministro substituto Marcos Bemquerer. As devoluções e as multas foram divididas por data de ocorrência e valor original, mencionando montantes distintos para cada um dos condenados. Uma cópia do acórdão (sentença) foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas, obedecendo ao artigo 16, parágrafo 3º, da Lei 8.443/1992, e ao artigo 209, parágrafo 7º, do Regimento Interno/TCU.

De acordo com o site do Tesouro Nacional, Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus) recebeu, entre 2013 e 2014, mais de R$ 11,86 milhões a partir do Fundeb.

Improbidade

Em março de 2020, a Justiça Federal acatou denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Mariolino Siqueira de Oliveira, sob a justificativa de desvio de verbas federais da educação.

Nela, o MPF apontou que, entre 2013 e 2014, o ex-prefeito transferiu recursos recebidos do Fundeb para sua conta bancária pessoal. À época, o desvio apurado somava R$ 310.972,78, considerando a atualização até o ano de 2018.

Durante depoimento à Polícia Federal, o ex-prefeito confirmou as transações e disse que os recursos foram destinados à compra de condicionadores de ar, carteira de professor e freezers, e que os itens foram destinados à área da educação. Ele alegou que as transferências foram feitas para sua conta pessoal como forma de reembolso. A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos.