16 de abril de 2024

21:04

Paula Litaiff – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Em meio a um processo conflituoso para obter um empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil, a Prefeitura de Manaus flexibiliza a cobrança de uma dívida de, aproximadamente, R$ 100 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) da empresa Super Terminais Comércio e Indústria, comandada por Franco Di Gregório, alvo de operações da Polícia Federal (PF) por tráfico de influência e fraudes em licitações.

A Super Terminais foi obrigada pela Justiça, em 2021, a recolher ISS aos cofres do município de Manaus após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na qual ficou definida a incidência do imposto sobre a atividade de armazenagem e estadia da empresa em área portuária de Manaus. A Super Terminais argumentava que o serviço configurava como “locação” em uma briga judicial que durou quase dez anos.

Mesmo com a decisão favorável do STJ para cobrar ISS da empresa, a Prefeitura de Manaus se absteve de prosseguir com a busca pelos valores, que podem somar R$ 100 milhões, de acordo com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef/Manaus). Não foram encontrados processos de execução tributária da prefeitura contra a empresa.

O imbróglio da dívida milionária da Super Terminais com a prefeitura é alvo de negociação interna e velada entre os representantes do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o empresário Franco Di Gregório. As informações foram confirmadas por servidores da Prefeitura de Manaus à CENARIUM, que mantém o sigilo de fonte, conforme previsto na Constituição, art. 5º, inciso XIV.  

A reportagem buscou dados oficiais sobre o caso da empresa junto ao procurador-geral do município de Manaus (PGM), Rafael Lins Bertazzo, e não obteve o retorno até o fechamento da matéria. Rafael foi indicado ao cargo na prefeitura pelo vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), do qual é amigo pessoal.

O ex-procurador-geral do município Marco Aurélio Choy declarou, na época em que saiu a decisão do STJ, em 2021, que se tratava de uma vitória extraordinária para a aumentar a arrecadação da prefeitura e ajudar a gestão de David Almeida.

“Essa vitória é extraordinária para o município de Manaus, pois traz recursos importantes para a gestão do prefeito David Almeida, para concretizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas”, disse Choy. Procurado nesta semana, ele não quis comentar o processo envolvendo a Super Terminais.

Di Gregório

O empresário Di Gregório, que comanda o Grupo Aurora, responsável por controlar a Super Terminais e outras 39 empresas, foi alvo de operações policiais envolvendo crimes de tráfico de influência, corrupção e fraudes em licitações. Só nos seis últimos anos, foram pelo menos três escândalos.

Em 2017, Di Gregório foi condenado, em segunda instância na Justiça Federal, por fraudar uma concorrência pública no Pará. Tratava-se de uma licitação para a compra de um terreno da Enasa, empresa pública de navegação no Estado paraense. Para dar um lance mais baixo, Di Gregório usou um “laranja”.

No ano de 2018, o empresário tentou aplicar um golpe em uma licitação para controlar a gestão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.  Para se esquivar da declaração de inidoneidade, na condenação do processo no Pará, Di Gregório tentou enganar o governo federal, forjando alterações contratais dos sócios da empresa que participaria do certame.

Em 2021, Di Gregório passou a ser investigado na “Operação Daia”, da Polícia Federal, sob a acusação de fraude com a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços em um contrato de R$ 25 bilhões. A empresa disputou a licitação para assumir a gestão do Porto Seco que fica no Distrito Agro Industrial de Anápolis (Daia) em Goiás. 

Lobistas

A Receita Federal inabilitou a Aurora da Amazônia Terminais e Serviço da licitação para assumir o Daia. O terreno que ficou em primeiro lugar na fase classificatória não se encaixou nos requisitos técnicos para se construir uma Estação Aduaneira Interior (EADI).

As investigações da Polícia Federal apontam que a Aurora passou a enfrentar problemas na fase de habilitação em relação ao terreno apresentado por ela para a construção do Porto Seco de Anápolis. E teria contratado lobistas para viabilizar a aquisição de um terreno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por um preço bem abaixo do valor de mercado.

Os lobistas, de acordo com a PF, utilizaram-se do pagamento de propina para arregimentar servidores públicos do Dnit, que passaram a cuidar dos interesses da empresa junto à autarquia. A avaliação do terreno foi realizada pelo Dnit por R$ 11 milhões, bem abaixo do valor de mercado de 44 milhões, conforme perícia.

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