21 de março de 2024

21:03

Karen Semeone – Especial para Agência Cenarium**

O cuidado e o compromisso com o cumprimento de leis, regulamentos e padrões éticos tributários de uma empresa têm origem no Compliance Fiscal, o qual rege não só a integridade das operações contábeis e financeiras, mas também zela pela transparência das atividades empresariais. Comportando-se como um medidor de conformidade, a régua do Compliance Fiscal é exigente por um motivo compreensível, ainda que seja rígido: sem a devida organização de obrigações fiscais e tributárias, o sucesso empresarial não está garantido.

Como exemplo para compreensão, não é incomum evidenciarmos nos noticiários empresas que tiveram de arcar com multas milionárias por inconsistências fiscais. Observando e tirando hipóteses de tal consequência, é possível que desalinhamentos fiscais, falta de monitoramento e negligência funcionem como grandes motivadores por trás de penalidades fiscais robustas e até irreversíveis.

Em um mundo em que modernidade é sinônimo de inovação e de confiabilidade, estratégias que fortalecem e garantem a operação do Compliance Fiscal são imprescindíveis de serem abordadas e trabalhadas nas organizações. Isso porque não é difícil encontrarmos ‘armadilhas’ tributárias, desde níveis sutis até graus mais consistentes, que impedem o desenvolvimento estável e conforme das relações de negócios de uma corporação. De fato, é preciso agir.

Reconstruindo a relação entre o compliance e as empresas

Tendo em vista a importância do Compliance, há 3 principais molas propulsoras que são determinantes para o desenvolvimento pleno e sustentável do Compliance Fiscal. Sendo elas: a falta de expertise para lidar com as atualizações constantes, o desalinhamento da cultura organizacional em relação aos rincípios de conformidade, e a segurança no tratamento de informações, ainda muito negligenciada pelas empresas. Abaixo, explico com mais detalhes o impacto de cada um dos três fatores:

1. O aumento da complexidade fiscal com a falta de inovação

A tecnologia é uma aliada importante para contribuir com recursos e trazer a devida essência de expertise para os processos tributários, que lidam com operações manuais e com as complexas e constantes alterações em leis, regulamentos e normas. Sem a presença de inteligência fiscal, as equipes de Compliance ficam sobrecarregadas, há mais chances de riscos acontecerem e o monitoramento de tarefas, principalmente em relação à agilidade e ao processamento de atualizações regulatórias, não cumprem seu papel, impactando negativamente na capacidade de análises e de conformidade da organização.

2. A carência de uma cultura organizacional no Compliance

Se os princípios de conformidade não estão alinhados e fazendo parte do centro de decisões e de análises de um time de Compliance Fiscal, os principais reflexos serão sentidos na má gestão de registros e documentos e no aumento de vulnerabilidade a multas e penalidades tributárias. Isso decorre de um despreparo organizacional, criando uma barreira que leva para caminhos contrários da conformidade: descumprimento de obrigações, atraso de declarações, entre outros.

3. A insuficiência na proteção de dados e tratamento de informações

Em tempos de inovação e de aprimoramento de soluções tecnológicas, principalmente em empresas que já estão aderindo e implementando inteligências fiscais, a segurança e a proteção de informações é o quesito primordial para as análises tributárias. Com a falta de integridade nos sistemas, arquivos, documentos e relatórios ficam suscetíveis a roubo de dados e invasões virtuais, consolidando mais um desafio para o sucesso da conformidade da empresa.

Abrindo caminhos para a conformidade e para o sucesso fiscal

O Compliance Fiscal, portanto, é parte formadora do desenvolvimento de uma empresa, influenciando, diretamente, relações de confiabilidade, de cumprimento com políticas internas e externas, e da consolidação de uma imagem empresarial segura e madura. Nesse sentido, ignorar as sabotagens que dificultam a construção de caminhos fiscais conformes é o mesmo que testemunhar regressos significativos em termos de finanças, segurança e conciliações jurídicas.

Para direcionar esforços do lado correto, investir em medidas protetivas para assegurar o uso e análise de informações e dados, implementar inteligências fiscais que trarão produtividade e um entendimento atualizado e profundo sobre regulamentações, bem como estimular a cultura organizacional da empresa são todas prioridades máximas para garantir a evolução corporativa e a garantia de que exemplos de sucesso, e não casos de penalidades, serão marcados na esfera fiscal, reproduzindo um caminho de menos riscos e mais oportunidades.

Sobre a Systax

A Systax Sistemas Fiscais compartilha inteligência tributária para os negócios de seus clientes, juntos por menos esforços e tributação mais inteligente. Acompanha diariamente as mudanças da legislação tributária para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos diversos ERPs e outros sistemas. Também valida as informações tributárias que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a correta geração do SPED. Para tanto, mantém uma base de dados com mais de 26 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS e IPI. A Systax combina essas regras para gerar e monitorar mais de 3,5 bilhões de itens dos clientes, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos nas 27 Unidades Federativas. Veja mais: http://www.systax.com.br/

(*) Karen Semeone é Advogada especialista em Direito Tributário e Tax Manager na Systax. É colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária e coautora da obra “Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria”, pela Editora Leader.
(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor

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