29 de janeiro de 2024

21:01

Ricardo Chaves – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM)  – Com preço 225% maior do que a outra concorrente, a Samel foi a vencedora de uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestar atendimento médico a servidores da Casa. Apesar de oferecer o valor de R$ 3.392.596,72, a Hapvida foi preterida em favor da Samel que venceu a licitação mesmo oferecendo o valor de R$ 11.039.376,00. Após matéria da AGÊNCIA CENARIUM, a CMM usou as redes sociais para tentar justificar o assunto e disse que “apenas” ampliou as opções para cobertura de serviços de saúde aos servidores.

O valor do contrato firmado com a Samel foi consultado pela AGÊNCIA CENARIUM e consta no Portal da Transparência do Legislativo municipal.

O valor é citado pela pregoeira Helen Grace Costa Sena Fernandes ao responder recurso da Hapvida contra o pregão presencial 023/2024 e tentar justificar a decisão pela escolha da Samel para ofertar o serviço aos servidores da CMM.

O documento cita que “em uma proposta licitatória o menor preço é um fator de extrema importância para a satisfação do interesse público” e que “a administração pública sempre buscará, em primeiro lugar, dentre outros critérios, o menor preço”, diz um trecho. 

No entanto, a mesma decisão diz que esse não foi o único critério adotado na escolha da Samel. Conforme explica em um dos pontos, a definição observou que “não obstante a essencialidade do valor da proposta que irá ordenar a classificação dos concorrentes, o preço não será o único critério para a escolha do vencedor”.

Entre os argumentos do documento, a resposta ao recurso da Hapvida afirma que o Índice Geral de Reclamações (IGR) foi um dos critérios impeditivos para a escolha da empresa, visto que a licitante não poderia apresentar, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o IGR acima de 25 pontos, em relação à quantidade de reclamações, e sua base de clientes/consumidores no ano base de 2023. 

O recurso argumenta que a Hapvida teria apresentado IGR menor que 25, no Amazonas, no entanto, essa não seria uma informação correta, já que o IGR deveria ser “em relação à quantidade de reclamações e sua base de clientes/consumidores”. Na base de beneficiários da Hapvida nacional “deve ser considerado seu IGR nacional, índice que em 2023 foi de 55,1, atualmente consolidado no portal da ANS, conforme Agência Reguladora de Saúde Suplementar”, afirma trecho da resposta. 

Fernandes também rebate outro ponto argumentado pela Hapvida de que os documentos apresentados pela Samel estariam irregulares e diz que “as inconsistências apontadas pela Recorrente quanto aos documentos da Recorrida foram meramente formais e comprovados no ato da sessão”, diz. 

CMM se explica

Após matéria da CENARIUM que revela o contrato, a CMM usou as redes sociais oficiais da Casa para tentar justificar o assunto e disse que “apenas” ampliou as opções para cobertura de serviços de saúde aos servidores e que “além do benefício da Manausmed, os servidores da Casa Legislativa também terão a opção de serviço privado de saúde, que será operado pela empresa de planos de saúde Samel, vencedora do Pregão Presencial 023/2023 –SRP/CMM”, conforme texto. 

De acordo com o diretor-geral da CMM, Henry Viera, a adesão ao novo plano de saúde não seria obrigatória e os servidores ficam livres para escolher o plano que melhor atenda às próprias necessidades.

Contrato 

Conforme relatado pela CENARIUM no dia 28, o valor a ser pago à Samel foi dividido em 12 meses, em parcelas de R$ 877,2 mil. A contratação assinada pelo vice-presidente da Câmara, vereador João Carlos (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial da CMM. Na aba de transparência do site da Casa, a reportagem não conseguiu obter informações sobre o contrato digitando a numeração dele.

No processo, a CMM optou por contratar a Samel por meio de ata de registro de preço. Por essa modalidade, o contratante orça o serviço, mas paga conforme a demanda. Na administração pública, a despesa tem três etapas: empenho, liquidação e pagamento.

O empenho é uma sinalização que existe recurso. A liquidação é quando o dinheiro é reservado e o pagamento é a entrada do recurso na conta do prestador de serviço. Pelo despacho de homologação, que confirma a contratação, dá a entender que a empresa vai receber pelos 12 meses.

Outro lado

Em nota, a CMM negou que privatizou o atendimento médico de servidores da Casa e alegou que o Legislativo municipal irá pagar apenas o que for consumido na ata de registro de preço vencida pela Samel. O posicionamento ressalta ainda que o funcionário não é obrigado a aderir ao plano.

A Casa explica que pelo Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR), promulgado em dezembro de 2023, a CMM poderá ofertar atendimento odontológico e médico parcial, isto é, custeando 50% do valor da despesa.

“O valor do plano de saúde é fixado em R$ 380,00, no entanto, a CMM custeará 50% do valor e o servidor 50%. Vale ressaltar que a formulação do PCCR foi composta por um grupo de trabalho, inclusive com a participação do sindicato de servidores da CMM, e em nenhuma das ocasiões foi decidida pela mudança do plano. A CMM reforça que a adesão por parte do servidor será opcional”, justifica.

No domingo, 28, a CENARIUM já tinha mostrado que o valor global do contrato só seria consumido conforme a demanda. Isso porque a ata de registro de preço é uma modalidade que aponta uma intenção de compra, mas na prática, o contraente não é obrigado a pagar todo valor.

“Sobre as quantias informadas no Pregão, a CMM esclarece que é um valor estimado para 12 meses, caso todos os servidores aderissem. Além disso, a permissão geraria um gasto total de R$ 5.700.000,00 ao ano se todos os funcionários aderissem”, diz um trecho da nota.

“As informações do contrato serão publicadas no portal de transparência da Câmara Municipal de Manaus e no Diário Oficial, assim que for formalizada a assinatura”, finaliza a nota.

Consulte os documentos que constam no processo de licitação

Leia mais: Presidente da CMM privatiza serviço médico por mais de R$ 10 milhões e omite transparência

Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga