23 de agosto de 2022

21:08

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu em entrevista a um telejornal do Grupo Globo e vai adotar medidas judiciais contra as falas “irresponsáveis” do chefe do Executivo, feitas na segunda-feira, 22. O candidato à reeleição disse haver abuso por parte de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao destruírem equipamentos apreendidos em operações contra crimes ambientais.

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Segundo Bolsonaro, os servidores do instituto preferem destruir bens apreendidos do que retirar o material do local. “Primeira coisa. A destruição, como está em lei, é se você não puder retirar o equipamento daquele local. O que vinha acontecendo e, ainda vem, infelizmente, é que o material pode ser retirado do local, porque se chegou lá, pode ser retirado. E há o abuso de uma parte”, disse o presidente.

Ele foi questionado sobre qual parte seria o abuso, ao que respondeu: “Por parte do Ibama, sim, por parte do Ibama”.

A associação representa servidores do órgão. Na nota de repúdio, a organização acrescenta que as declarações colocam em risco a integridade dos servidores. “Adotaremos as medidas judicias pertinentes diante das falas irresponsáveis do candidato, as quais expõem ainda mais os servidores públicos a ataques contra a sua integridade física, durante o cumprimento do seu dever”, disse a Ascema.

Amparados por decreto

“Um trator, por exemplo, você pode tocar fogo se não puder retirar do local. O que o pessoal do Ibama faz? Toca fogo sem saber se pode retirar do local o material”, acrescentou o presidente.

A prática está amparada no Artigo 111 do Decreto 6.514/2008 determinando que a destruição e inutilização dos equipamentos podem ser feitas se o transporte e a guarda forem inviáveis; e possam expor o meio ambiente a riscos, assim como comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização. 

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A Ascema explicou que os maquinários apreendidos, geralmente, aeronaves e tratores, geralmente estão em áreas remotas no interior da Amazônia, como terras indígenas e unidades de conservação, o que dificulta a retirada do local. Nas ocasiões, os proprietários abandonam o material com a chegada da fiscalização. A destruição e inutilização dos produtos ocorrem em menos de 2% do total de apreensões, acrescenta a associação.

“Em boa parte desses locais, os veículos de grande porte só entram no período de seca, permanecendo dentro da floresta durante todo o inverno chuvoso, sendo possível a sua retirada somente no ano seguinte, quando retorna o verão. São veículos que entram no meio da floresta conduzidos por balsas que só navegam em época de chuvas intensas, quando os rios estão cheios, saindo de lá apenas no inverno seguinte, quando os rios tornam a encher”, diz o documento.

Soma-se a isso o fato de que a retirada destas máquinas ainda coloca em risco a vida dos agentes e que a tentativa de recuperação do maquinário poderia desdobrar em conflitos violentos. “Resumindo, quando vidas estão em risco, a proteção de um bem material não vale a pena”, reforça a nota.

Por fim, os donos dos maquinários podem recorrer das ações, solicitando o ressarcimento de eventuais prejuízos. “No entanto, curiosamente, isso nunca aconteceu”, conclui.

Veja a nota na íntegra: