10 de novembro de 2021

19:11

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Ricardo Luiz Monteiro Francisco foi desligado da função de secretário da Secretaria de Cidades e Territórios do Amazonas pelo governador Wilson Lima (PSC) na segunda-feira, 8. A informação da exoneração do irmão do ex-deputado Roberto Jefferson foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) e marca um novo capitulo na gestão de secretarias do Amazonas.

“O governador do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve exonerar o Senhor Ricardo Luiz Monteiro Francisco, do cargo de confiança de Secretário de Estado das Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019”, informa o texto publicado.

Segundo as informações oficiais, para assumir a titularidade da pasta no lugar de Ricardo Francisco, o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), João Braga, foi o escolhido, acumulando então duas funções.

“Designar o Senhor João Coelho Braga Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, para, sem prejuízo de suas atribuições e até ulterior deliberação, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado das Cidades e Territórios, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019”, consta na publicação.

Nota

A Assessoria do Governo do Amazonas disparou uma nota nas redes nesta quarta-feira, 10, sobre a mudança da Sect. “Seguindo diretrizes para melhor gestão da questão fundiária no Estado, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) passa a ter o comando de João Coelho Braga, que assume a pasta acumulando atribuições já exercidas como diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Prejuízos

Em fevereiro, o então secretário das Cidades e Territórios do Amazonas, Ricardo Francisco, foi alvo dos órgãos de controle, após apresentar falta de preparo técnico e ter a credibilidade questionada à frente da gestão da política fundiária do Estado.

Na função desde 26 de junho de 2019, o secretário gerou prejuízos econômicos e sociais irreversíveis a moradores de Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas – que são aqueles que atuam diretamente na proteção das florestas – ao inviabilizar a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a essas comunidades. O Amazonas possui mais de 40 UCs com mais de 26 mil famílias.

A época, a conduta de Ricardo Francisco foi tema debatido na última edição do “Fórum Diálogo Amazonas”, criado em 2012, para discutir medidas para o avanço da regularização fundiária no Amazonas, sob a organização do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e mediadores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Federal (MPF).

Fraudes na Sect

Em setembro deste ano, servidores da Sect foram apontados como suspeitos no esquema de fraude de documentos para obtenção de títulos definitivos de terra no Estado. A ilegalidade foi descoberta após investigação da Polícia Civil, no âmbito da Operação Gleba.

Na segunda fase da operação, um empresário do setor pesqueiro no Amazonas foi identificado como um dos envolvidos na fraude de documentos para obtenção de títulos definitivos de terra no Estado. José Erivaldo adquiriu um terreno de 11 mil metros quadrados e dividiu o imóvel entre 11 pessoas.

Durante as investigações iniciadas em 2020 após denúncias feitas à Polícia Civil do Amazonas. Além dos servidores, um ex-funcionário – exonerado em agosto de 2020 – foi um dos alvos. O suspeito utilizava um crachá para se identificar como funcionário público e captar compradores de terras.

Substituições

Ao longo de gestão, o Governador Wilson Lima realizou várias mudanças nas secretarias do Estado do Amazonas. Somente em março deste ano, os secretários de cinco pastas foram modificados. Dentre as mudanças estão;

Sérgio Litaiff Filho, que assumiu a empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) deixando de ser titular da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), órgão vinculado ao Sistema Sepror, assumiu a pasta da ex-secretária executiva da Seas, Michelle Macedo Bessa.

Já a responsável pela Amazonastur, Roselene Silva de Medeiros, passou para coordenadoria-geral da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades (Uiac), ligada à Casa Civil do Governo do Amazonas. Lugar antes ocupado por Miltinho Castro da Silva.

A Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) também passou por alterações, Jorge Elias Costa de Oliveira, assumiu o posto ocupado por Roberto Augusto Tapajós Folhadela. Na Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), a deputada estadual Alessandra Campelo chefia a pasta governamental no lugar de Maricília Costa.

SSP, PGE e SEDUC

Em agosto, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou a alteração de comando na Secretaria de Segurança Pública, (SSP). O general de Exército Carlos Alberto Mansur assume a responsabilidade que até então era de Louismar Bobates. Na ocasião Bonates se pronunciou que deixou o cargo por motivos de saúde.

Na educação a então coordenadora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas, Kuka Chaves substitui Luis Fabian Barbosa redirecionado para atuar como secretário de governo. A Procuradoria Geral do Estado, (PGE), ficou sob responsabilidade de Giordano Bruno Costa da Cruz.