19 de abril de 2024

22:04

Davi Vittorazzi – Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – Lideranças do povo Guató, que vivem na região do Pantanal, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, querem discutir melhorias no projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal. Uma carta divulgada neste mês pelo Conselho de Lideranças do povo apresenta 12 pontos de atenção sobre a legislação.

A proposta em questão, que legisla sobre a conservação e a exploração sustentável do Pantanal, é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), e tramita no Senado Federal.

Na carta, os indígenas destacam que o povo que vive no Guadakan, palavra da língua materna para designar o Pantanal profundo e seus rios, há mais de 8 mil anos na região. Eles criticam as propostas de exploração previstas no Estatuto com a preservação do bioma.

“Para nós, o Pantanal é uma região sagrada, o suporte físico para a nossa existência e o lugar onde somos o que somos, um povo originário cujo modo de viver está intimamente associado às terras e águas tradicionalmente ocupadas”, argumentam na carta.

Entre os principais pontos, a carta revindica:

• Que seja assegurada a participação de representantes indígenas, indicados por suas comunidades, em todos os conselhos consultivos e deliberativos, e nas demais instâncias da tomada de decisões, que tratem de políticas a serem definidas e aplicadas para o Pantanal;
• Que as comunidades indígenas sejam indenizadas por impactos socioambientais negativos que venham de fora e afetem seus territórios, os quais decorrem de incêndios florestais, mineração, agropecuária e outras atividades humanas degradantes ao meio ambiente;
• A aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, o que deve acontecer antes da tomada de quaisquer decisões, como a implantação de empreendimentos dos mais variados, que possam afetar os bens ou direitos dos povos originários;
• Realização do prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) a toda e qualquer atividade econômica que promova a supressão da vegetação nativa de áreas extensas, o uso do fogo para a promoção de queimadas e a modificação do uso do solo, como ocorre em grandes propriedades destinadas a atividades agropecuárias e afins;
• Promoção do treinamento e a contratação preferencial de indígenas para atividades de brigadistas no combate a incêndios e outras atividades ligadas à preservação e recuperação de áreas na bacia do Alto Paraguai;
• Incentivo à realização de atividades turísticas nas modalidades rural, ecológico, cultural e outras que causem menos impactos negativos ao meio ambiente e às populações originárias e tradicionais (veja o documento completo ao fim da matéria).

O texto do projeto está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e foi devolvido ao relator, a pedido, para reexame do relatório. Se aprovado, a Câmara também deve analisar o projeto.

Proposta foi debatida em audiência

Na terça-feira, 16, a proposta do Estatuto do Pantanal passou por audiência no Senado. O povo indígena foi ouvido pela primeira vez, pela voz do cacique Carlos Henrique, da aldeia Aterradinho.

“Eu espero que neste Estatuto do Pantanal venha ter um olhar mais direto à população pantaneira, que são os indígenas que moram aqui, os ribeirinhos… porque a dificuldade aqui é muito grande. Muito grande mesmo, de subsistência”, disse na reunião.

Participam também o diretor-executivo do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal), Leonardo Pereira Gomes; a defensora da Biodiversidade e do Clima da Environmental Justice Foundation (EJF), Luciana Leite; o gerente Jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Gomes Bressane; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Paulo Teixeira de Sousa Junior, e a presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), Silvana Dias de Campos.

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Editado por Adrisa De Góes