28 de setembro de 2023

00:09

Mayara Subtil – Da Agência Cenarium Amazônia

SÃO PAULO (SP) – O diretor do Instituto Amazônia + 21, Marcelo Thomé, declarou à AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA nesta quarta-feira, 27, que a aprovação de um projeto de lei para regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil é “um passo urgente a ser dado”. Atualmente, o que funciona no país é um mercado voluntário, sem metas ou regras estabelecidas, gerando pouco impacto real em termos de controle de emissões de carbono.

Marcelo Thomé participa do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria da Confederação Nacional da indústria (CNI), que reúne cerca de 7 mil pessoas para debaterem soluções sustentáveis à indústria até esta quinta-feira, 28.

“No Brasil, a gente tem experimentado algumas iniciativas no mercado voluntário exitosas. Mas quanto ao mercado regulado de carbono, é urgente a aprovação de uma legislação que regulamente o setor, que defina regras, defina metodologia de cálculo, até para apropriação disso no cumprimento da NDC. Diria que o passo urgente a ser dado é a aprovação do congresso da lei para regulamentação do mercado de carbono”, explicou o também presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO).

Um projeto de lei para tirar do papel o mercado regulado de carbono tramita no Congresso Nacional. Também nesta quarta-feira, o relatório do PL 412/2022 seria votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, mas houve adiamento após acordo entre as parlamentares Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado e relatora do projeto, e Teresa Cristina (PP-MS), membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e titular na CMA, para análise de emendas. A votação da proposta deverá ser retomada na próxima semana, dia 4 de outubro.

No ano passado, o governo Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o mercado de carbono. Porém, em junho deste ano, o governo Lula revogou esse decreto e decidiu tratar do tema no Congresso por meio de um projeto de lei.

Em agosto, a senadora Leila Barros incorporou o texto do Executivo ao PL 412/2022, que já vinha sendo discutido na casa. O texto foi elaborado com a ajuda de organizações da sociedade civil e mais de dez ministérios.

O PL 412/22 tem como principal meta estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A medida busca alinhar o Brasil com as diretrizes do Acordo de Paris criando, assim, o mercado regulado. De acordo com o projeto, as empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gases por ano terão que apresentar todos os anos ao órgão gestor um plano de monitoramento e um relatório de emissões e remoções de gases do efeito estufa.

Já aquelas empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases anualmente vão receber uma cota que estabelecerá um limite para emissão de GEE na sua linha de produção. Se ao final do período medido o limite for excedido, a empresa terá que buscar adquirir créditos de carbono de outra empresa que emitiu uma quantidade menor.

Para Pedro Moura Costa, dono do Grupo EcoSecurities, com foco no desenvolvimento de projetos com baixo carbono e gera créditos, o Brasil poderia ser líder de mercado, já que é de interesse nacional o uso da terra de forma sustentável.

“O Brasil tem a possibilidade de sequestrar e reduzir a emissão de carbono só com a implementação do Código Florestal, por exemplo, em torno de 100 bilhões de toneladas de CO2. Isso são 50 anos de emissões do setor industrial europeu como um todo. É muito carbono. O Brasil tem potencial brutal que está subutilizado. Não há porque se opor a esse mercado. Não é só vendendo carbono que se vai resolver todos os problemas da Amazônia, mas essa é uma fonte de financiamento que tem um enorme potencial“, explicou.

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Editado por Jefferson Ramos