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Sociedade Manutenção da educação inclusiva é defendida em reunião de comissão na Câmara dos Deputados

Marilda Dutra, professora de Geografia, e Marcia Maisa Leite Buss, intérprete e seus alunos em sala de aula, da EE Nossa Senhora da Conceição (Eduardo Marques/Tempo Editorial)
Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – O decreto 10.502/20 é um retrocesso no trabalho de educação inclusiva nas escolas brasileiras. Essa é a opinião dos participantes da reunião realizada nesta sexta-feira, 15, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. O decreto define uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e recebeu a chancela dos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os participantes da audiência pública também criticaram uma fala recente do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que abordou a problemática da inclusão no País. Ele afirmou que a presença de crianças com deficiência em salas regulares atrapalha o aprendizado dos outros alunos, uma declaração que foi muito mal recebida por representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

Audiência debateu decreto que muda educação especial no Brasil (Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Para Rodrigo Hubner, da Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fala do ministro representa um desconhecimento do que a educação inclusiva representa para todos os alunos. O participante disse que já existem experiências bem-sucedidas em todo o País de escolas inclusivas. “Para que as coisas deem certo, a escola precisa se transformar, investindo, em primeiro lugar, na formação de professores, dos profissionais, oferecendo conhecimento e repertório”, destacou Hubner.

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A deputada Maria do Rosário (PT/RS) destacou que a audiência também foi uma forma de protestar contra a fala do ministro da Educação que, segundo ela, faz parte de um conjunto de ações de desmonte da educação de pessoas com deficiência. “Não está escrito na Constituição que a educação é para alguns, está escrito que todas as pessoas, inclusive todos os brasileiros e brasileiras, têm direito à educação e é um dever do Estado”, pontuou ela.

Eri Domingos fez apelo para que decreto do governo não seja colocado em prática (Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O representante da Associação de Deficientes Visuais de Canoas (RS), Eri Domingos da Silva, destacou que se não existem condições nas escolas de incluir alunos com deficiência, o poder público tem a obrigação de garantir recursos previstos em lei para viabilizar a educação inclusiva.

O convidado da audiência virtual também pediu aos parlamentares e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeçam que o decreto que estabelece a nova política nacional de educação especial seja colocado em prática.