13 de agosto de 2021

10:08

Carolina Givoni – Da Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), órgão responsável pela defesa da ordem jurídica e fiscalização dos interesses da sociedade, gastou, em dois anos (entre 2019 e 2020), mais de R$ 1,63 milhão em passagens e diárias, o equivalente a 1.484 salários-mínimos, considerando o valor atual de R$ 1,1 mil. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da instituição.

Em 2019, o valor acumulado foi de aproximadamente R$ 1,19 milhão, sendo R$ 529 mil em passagens e R$ 659,9 mil em diárias. Em 2021, primeiro ano de pandemia no Brasil, foram aplicados, nos dois benefícios, R$ 443,6 mil, sendo R$ 161,7 mil em passagens e R$ 281,9 mil em diárias. Neste ano, o valor consumido pelo MP-AM, de janeiro a junho, já soma R$ 87,7 mil.

Ainda com relação a este ano, as informações do MP apontam que não houve gasto em janeiro, diferente dos anos anteriores. Segundo a Resolução nº 86 do MP, o prazo para a atualização do Portal da Transparência vai até o 15º dia do mês subsequente ao mês de referência.

Concessão

As diárias e passagens são concedidas a partir de legislações específicas, como a Lei Complementar nº 166/2016 (que fixa o percentual de diárias aos membros do órgão), Lei nº 4.364/2016 (que fixa o percentual de diárias para servidores), Ato da Procuradoria-Geral de Justiça nº 002/2011 (que dispõe sobre o deslocamento dos membros e servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências) e Ato da PGJ nº067/2012.

Pelos descritivos disponíveis no site do MP, entre os compromissos que demandaram passagens e diárias aos membros do órgão, estiveram seminários, palestras ministradas por eles, participações em congressos, em workshops, realização de levantamentos nos municípios do interior do Amazonas para fins institucionais, atuação em audiências, participação em reuniões sobre informações do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), realização da segurança pessoal dos promotores que se deslocam para outras cidades, entre outros.

Os valores das diárias variam de acordo com o local e a função. Vão de R$ 432 a R$ 957 – neste último caso, o valor é destinado a quem viaja para fora do Estado de origem, e que possui cargo de procuradores de Justiça.

O MP-AM está presente nos 62 municípios do Amazonas, conforme informações de seu portal institucional. Apesar disso, há localidades que contam com apenas uma Promotoria de Justiça, o que torna tímida a atuação do órgão. É o caso, por exemplo, de Urucará, Urucurituba, Uarini, Tonantins, Tapauá, Santo Antônio do Içá, Santa Isabel do Rio Negro, Silves, São Paulo de Olivença, entre outros.

A reportagem fez contato com a assessoria do MP-AM para questionar se o valor investido em passagens e diárias não faz falta no desenvolvimento de ações no Estado, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Veja as perguntas feitas ao MP-AM

O MP considera natural que em anos de pandemia, a concessão de viagens continue ativa?

O órgão gostaria de se manifestar sobre os gastos de 2019 e 2020 com diárias e passagens, que somam mais de R$ 1,6 milhão?

Quais os critérios para a concessão desses benefícios, além de ser funcionário/membro do MP?

Os valores destinados a viagens e diárias, especialmente para a participação de seminários e workshops, não poderia ser direcionado à ampliação da atuação do órgão no interior do Amazonas, por exemplo, já que há municípios com apenas uma promotoria?