30 de abril de 2020

20:04

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PRTB) – que faz oposição ao governo do Estado – usou o processo polêmico de deposição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, na leitura da admissibilidade da denúncia de  impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida (PDT). Cientista político ver necessidade de governador fazer “acordos” para se manter no poder.

O pedido de impeachment partiu do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e busca respaldo na gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em meio a uma pandemia que vem gerando colapso no sistema de Saúde de cidades em países desenvolvidos.  A denúncia foi aceita nesta quinta-feira, 30, e será levada, nos próximos dias, para a análise de uma Comissão Especial formada por representantes dos 17 partidos que compõem a ALE-AM.

Para aceitar a acusação, José Neto disse que se baseou na avaliação da Procuradoria da Assembleia, cuja chefia é nomeada por ele, e tomou como referência jurídica o processo que tirou do cargo a ex-presidente Dilma, em 2016, e que mais tarde foi classificado por juristas internacionais e analistas políticos estrangeiros como golpe de Estado.

A crise entre Josué e o governo do Amazonas iniciou há quase quatro meses, quando ele se desentendeu, em nível pessoal, com o vice-governador Carlos Almeida. Antes disso, o deputado já havia recebido um pedido de impeachment contra o governador, mas, por conta própria, arquivou.

Referência obscura

Ao ler a justificativa para o início do rito processual de impeachment, o presidente da Assembleia justificou a falta de defesa prévia de Wilson Lima nas etapas seguidas pelo ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (Progressista, à época, e agora, emedebista), quando admitiu a denúncia contra Dilma.

“Não se reconhece a exigência de defesa previa ao recebimento da denúncia constitua derivação necessária da cláusula do devido processo legal, de acordo com ação de descumprimento do preceito fundamental 378 no caso da admissão do pedido de impeachment da presidente Dilma. E claro, que nós, como deputados estaduais, temos tomado nossas decisões a partir das Câmaras mais altas”, diz o trecho lido pelo presidente da ALE-AM, em sessão virtual nesta quinta-feira.

Dilma não conseguiu manter uma relação amistosa com o Congresso, após se negar a brecar investigações contra Cunha e outros parlamentares na Polícia Federal (PF), no início da operação Lava Jato.

Ela perdeu o cargo por editar decretos, sem aval do Congresso, e pelas chamadas “pedaladas fiscais”, que foram atrasos do Planalto no repasse financeiro a bancos. Eduardo Cunha afirmou que a destituição da ex-presidente se deu pela prática de graves ilegalidades na gestão pública, o que não ficou provado posteriormente.

Dois meses depois do impeachment da Dilma, Eduardo Cunha foi preso por corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato. No ano seguinte, 2017, ele foi condenado pela Justiça Federal pelos mesmos crimes.

Quem assume

Diferentemente do caso de Dilma Rousseff, o pedido de impeachment analisado pelo presidente da ALE-AM inclui, também, o vice-governador. Se passar por todas as etapas do processo legal e for aprovado, quem substitui interinamente o governador é o próprio Josué Neto.

A partir daí, dar-se o início de um novo processo eleitoral no qual o  presidente do Parlamento – agora, como chefe do Executivo – pode concorrer à reeleição. Em 2018, Wilson Lima foi eleito com 1.033 milhão de votos para o governo; Josué entrou na Assembleia com o aval de 26.924 eleitores.

Falta coalizão

O advogado e analisa político Helson Ribeiro avalia que o governo de Wilson Lima precisará entrar em acordo político com os membros da Assembleia Legislativa para conseguir equilíbrio no exercício do mandato.

“Sabemos que o Presidencialismo Brasileiro é um presidencialismo de coalizão. O presidente não vai fazer nada sem o apoio do Congresso Nacional, e isso se reflete nas unidades federativas: os governadores, e os municípios”, declarou.

O termo coalizão é designado para tipos de acordos políticos ou alianças interpartidárias com o objetivo de alcançar um fim comum. “Sabemos que o atual governador do Amazonas foi eleito sem apoio maciço dos deputados, quebrando uma trajetória histórica na qual o candidato majoritário só era eleito se obtivesse apoio dos proporcionais”, concluiu Ribeiro.