24 de março de 2021

10:03

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os vereadores da base cristã da Câmara Municipal de Manaus (CMM) criticaram, em sessão plenária, nessa terça-feira, 23, a decisão da Justiça do Amazonas que autorizou o ensino sobre identidade de gênero, estudos étnico-raciais e de diversidade religiosa nas escolas. Para esses parlamentares, a medida faz parte de uma militância de quem a solicitou e de quem a aceitou, além de ir contra ideologias de grupos “já patenteados”.

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A decisão liminar é do juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos, que atendeu ao pedido de duas instituições não governamentais representadas pelas advogadas Ana Carolina Amaral de Messias e Luciana dos Santos Silva. No documento, o magistrado revogou a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), que tornou sem efeito a Resolução 091/2020, na qual fomentava o debate sobre os temas relacionados à Diversidade entre estudantes.

Na avaliação do vereador Marcel Alexandre, a decisão da Justiça – que mandou voltar o ensino sobre Diversidade – é uma “militância”. “Essa matéria é um tanto estranha da maneira como foi tratada. Fica parecendo que é uma militância. Uma militância tanto da parte de quem entrou com a ação harmonicamente como de quem entrou no plantão, sabendo quem era o juiz. Tenho o direito de pensar isso. Não é possível que o ‘juizão’ saiba os deveres, o dia e a hora das ações. Ele sabe que nós temos uma questão ideológica e de militância”, pontuou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), o vereador Wallace Oliveira (Pros) defendeu o entendimento da Semed e questionou a “urgência” da medida. Para o parlamentar, o pedido representado pelas advogadas é “minoritário” ante a grupos já “patenteados”, que também buscaram suspender o debate sobre o assunto nas unidades de ensino.

“Fico me perguntando como uma minoria pode se sobrepor sobre uma maioria. Eu quero entender isso e já discursei nas legislaturas passadas, em vários momentos. Como? E, em uma decisão jurídica, de plantonista, se estabelece essa condição”, declarou. “Qual a urgência dessa solicitação? Por que ela não seguiu os trâmites e foi avaliada por um juiz natural, dentro do processo?”, questionou.

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Íntimo

Oliveira citou ainda o artigo 12, item 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cujos preceitos estabelecem que os pais e/ou tutores têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral alinhada com suas próprias convicções.

“É algo de foro íntimo e familiar. Eu, como pai, tenho as minhas convicções e não vai se por uma imposição do governo que vou desvirtuar tudo aquilo que eu acredito e submeter a minha filha ou o meu filho a receber isso. Onde está o Pacto de São José da Costa Rica que o Brasil é signatário? Lá diz com muita clareza que os pais, tutores, são os responsáveis. Eu, como pai, sou o responsável de dar ao meu filho o direcionamento. Diversidade de gênero, no meu entendimento, cabe à família trabalhar”, salientou o parlamentar.

Petição

O vereador Raiff Mattos (Democracia Cristã), autor do requerimento que resultou no pedido do Conselho Municipal de Educação para revogar os estudos sobre as relações étnico-raciais, diferenças religiosas e identidade de gênero, lançou uma petição online para colher assinaturas de pessoas interessadas na abertura de debates sobre o tema.

“Eu vim para cá para defender a família, os princípios básicos do conservadorismo familiar”, iniciou. “Estão querendo colocar uma ‘mordaça’ nos pais, nas famílias, que são os tutores das crianças”, continuou Mattos.

Ação orquestrada

Já para o vereador Peixoto (Partido Trabalhista Cristão), que também levantou um questionamento jurídico sobre a urgência da medida, a ação pareceu ser “orquestrada”. “Parece ser uma ação orquestrada para se entrar uma matéria de plantão sem ser urgente”, afirmou.