10 de novembro de 2022

13:11

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito nessa quarta-feira, 8, para apurar os transtornos causados pelos atos antidemocráticos que ocorrem em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste de Manaus. A notícia de fato criminal foi assinada pelo procurador da República e coordenador do núcleo criminal do órgão, Filipe Pessoa de Lucena.

O inquérito foi instaurado após denúncias recebidas por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Procuradoria da República do Estado, informando o recebimento de convites para a participação de manifestações que estão ocorrendo desde o dia 2 de novembro. O protesto antidemocrático contesta a lisura do processo eleitoral e já ocorre, na cidade, há mais de uma semana.

“Apurar representação formulada por meio do telefone do plantão da PRAM, narrando o recebimento de convites por meio de grupo de WhatsApp para a participação de manifestações que ocorreriam no dia 2
de novembro de 2022, em atos cuja finalidade seria a contestação do processo eleitoral, em frente do Comando Militar da Amazônia“, consta no documento.

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Por fim, o procurador ainda determina a “imediata remessa ao ofício responsável, para ciência e providências cabíveis”.

Manifestações antidemocráticas

Conforme mostrou a AGÊNCIA AMAZÔNIA, moradores do entorno do CMA sofrem com “avalanche” de infrações no trânsito, exposição de crianças à vulnerabilidade e até mesmo poluição sonora. O vereador Sassá da Construção (PT) entrou com uma ação junto ao MPF pedindo a retirada dos presentes no protesto antidemocrático.

Os manifestantes de extrema-direita infringem regras de trânsito sem que nenhum órgão de fiscalização tome quaisquer providências. Ao menos dez leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo desrespeitadas, como estacionamento em fila dupla ou nas ciclofaixas, “buzinaços” e perturbação do silêncio em horários após o permitido por lei.

Questionado pela reportagem, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu) disse, ainda na quarta-feira, 9, que uma ação integrada com diversos órgãos do poder público está sendo preparada para garantir a desobstrução da Avenida Coronel Teixeira. “No momento, o que podemos dizer é que está sendo planejada uma ação integrada ainda sem data”, disse limitadamente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) foi acionada para dar esclarecimentos sobre a poluição sonora registrada no entorno do CMA. Moradores da região contaram à reportagem que os níveis de poluição sonora gerados por “buzinaço” chegaram a registrar, na segunda-feira, 7, 103 DBA (decibéis), mais que o dobro do permitido.

O órgão comunicou que a ação dos manifestantes extrapola o raio de ação da secretaria, que atua em estabelecimentos passíveis de licenciamento ambiental, como casas de show, restaurantes e comércio em geral. “Isso já cai na esfera da Polícia Militar”, observou a assessoria, atentando, ainda, para as contravenções penais.

Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que casos como o que acontecem em frente ao CMA são de responsabilidade da secretaria. “Poluição sonora é com a Semmas, da Prefeitura Municipal de Manaus”, declarou.

Confira o documento na íntegra: