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Via Brasília PEC dos Precatórios mobiliza bancada da Educação, que trabalha para rejeição do texto

Comissão Especial da Câmara aprovou PEC 23 (Divulgação)
Via Brasília – Da Revista Cenarium

Precatórios em análise

Apesar de estar pautada para esta terça-feira, 26, poucos no Congresso apostam que o texto da PEC 23/21 será apreciado e aprovado na Câmara e no Senado. Para passar na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios precisa de 308 votos em dois turnos. No Senado, a tarefa é ainda mais árdua, visto que a Casa da representação dos Estados dificilmente aprovaria uma proposta que tiraria ainda mais recursos dos governadores, que, muitos, têm precatórios a receber da União. No caso do Amazonas, seriam prejudicados cerca de 30 mil profissionais de Educação.

Voto contra

Um dos votos contra já manifestados é do vice-presidente da Câmara, o deputado federal amazonense Marcelo Ramos (PL-AM). Uma das justificativas é a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que mobiliza a poderosa bancada da educação. Ramos se opõe à PEC por considerar que reúne pedalada, calote e um ‘assalto’ aos professores do Amazonas, Bahia, Pernambuco e Ceará. Os Estados cobram, na Justiça, a correção no repasse do Fundef, o que daria cerca de R$ 16 bilhões aos mestres.

Prejuízos aos professores

Reuniões em paralelo acontecem em Brasília para definir o posicionamento das bancadas sobre a PEC dos Precatórios. Há algumas rachadas, como o PSDB, por isso, o governo faz as contas, apesar da ampla vitória na aprovação, na Comissão Especial. Pelas contas de Marcelo Ramos, ao parcelar em 10 vezes as dívidas, os precatórios do Fundef destinados aos profissionais da Educação do Amazonas, em 2022, teriam redução significativa, passando de mais R$ 4 mil – para cada um dos cerca de 30 mil trabalhadores do setor – para R$1.000.

Sem auxílio

Neste momento, o governo não cogita a extensão do auxílio emergencial, mas estuda possibilidades para atender os cerca de 20 milhões de beneficiários que deixarão de receber o recurso no fim deste mês. Entre as ideias em discussão está a possibilidade de parte deles migrarem, gradativamente, para o Auxílio Brasil, a partir da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que está sendo modernizado para ser mais eficiente na análise socioeconômica dos cidadãos. O ministro Paulo Guedes avalia que muitos que recebem o auxílio emergencial estão voltando ao mercado de trabalho.

Caminhoneiros irritados

O governo resolveu cancelar a reunião com lideranças dos caminhoneiros marcada para a quinta-feira, 28. Os caminhoneiros acham que a reunião foi adiada porque o governo sabia do reajuste alto para o diesel – 28 centavos por litro na refinaria – o que tornaria a conversa um pouco mais difícil. A falta de perspectiva de um canal de diálogo irritou lideranças, que apostam que o anúncio mal recebido do ‘bolsa-caminhoneiro’ e o reajuste, que deve pesar no bolso, nos próximos dias, deve inflar a paralisação do dia 1º de novembro.