05 de maio de 2023

14:05

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Odlare Lima de Freitas, foi desclassificado do processo de indicação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A decisão ocorreu na quarta-feira, 3, após a comissão especial interna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) constatar que o candidato não havia apresentado documentos exigidos pelo edital.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assinou a publicação que eliminou o candidato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado. “Em razão das impugnações em desfavor de candidaturas recebidas pela comissão especial, fica redesignada a data da sabatina para o dia 8 de maio de 2023”, justificou. 

Impugnações

A mesa diretora da Assembleia realizará uma reunião da Comissão Especial Externa (CEE/ALE-RR) nesta sexta-feira, 5, para a deliberação das impugnações apresentadas contra as candidaturas à vaga de conselheiro do TCE-RR. Os candidatos devem responder as mesmas até as 18h. A comissão publicará um novo edital com os nomes habilitados para a sabatina.

Sabatina

De acordo com a publicação, “a relação dos candidatos que serão submetidos à sabatina será divulgada no Diário Oficial deste Poder no dia 5 de maio de 2023”. Além disso, a Casa Legislativa deve responder a uma ação popular no Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), que pede a nulidade da candidatura da esposa do governador Antonio Denarium, Simone Soares de Souza ‘Denarium’.

Após a sabatina dos candidatos, realizada pelos parlamentares, os nomes dos aprovados serão submetidos a uma votação secreta no plenário da Casa, agendada para a próxima quarta-feira, 10. O candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, no primeiro escrutínio, será eleito. Caso nenhum candidato atinja essa maioria, haverá uma segunda votação com os dois mais votados.

Resposta do reitor

Em nota, Freitas afirma que entregou a documentação conforme o edital. “Eles alegaram ausência de certidão negativa da Justiça Militar, bem como que a certidão apresentada pela junta comercial não atendia ao certame. Em relação à certidão da Justiça Militar, ela se encontra nos autos e a comissão não se atentou, e a certidão da junta comercial atende, perfeitamente, o edital, situações constatadas quando da notificação pessoal deste candidato”, informou.

O reitor da instituição ressaltou a importância de manter a integridade do processo eleitoral diante da atual disputa entre os candidatos. Segundo ele, é fundamental frisar que o desvirtuamento do processo pode levar à quebra do princípio da isonomia entre os concorrentes. “Sigo confiante na lisura do certame conduzido pelo deputado Soldado Sampaio e entendo que a decisão será revista, já que cumpro todos os requisitos constitucionais exigidos pelo edital”, completou Regys.

Veja a publicação: