19 de julho de 2022

21:07

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – As 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão dos Estados, mais a do Distrito Federal, enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação de notícia de ilícito-eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por “desinformação” durante discurso a embaixadores na segunda-feira, 18. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira, 18.

“Em seu pronunciamento, o presidente da República atacou, explicitamente, o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do poder Judiciário e a democracia, em clara campanha de desinformação que semeia a desconfiança em instituições públicas e democráticas, bem como na imprensa livre“, diz o documento.

O documento, assinado pelas 28 procuradorias e mais 42 procuradores regionais dos direitos dos cidadãos, pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral adote todas as providências cabíveis para a completa apuração dos fatos na representação. As funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República, no caso, Augusto Aras, que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal foi atacado também por Bolsonaro durante o discurso.

“Considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro, bem como a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral, como poder constituído, e de prestigiar o importante e competente trabalho de combate à desinformação que vem sendo diuturnamente realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, elencaram ainda os procuradores.

Ataques ao TSE e a ministros

O presidente Jair Bolsonaro usou a reunião com embaixadores para fazer acusações sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e três ministros.

“Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso [Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE], também como senhor Edson Fachin [presidente do TSE] começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo. Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, disse ele.

Nunca foram constatadas fraudes nas eleições brasileiras desde que as urnas eletrônicas foram implantadas, em 1996, e a contagem de votos é feita pelo próprio TSE. Nessa segunda-feira, o YouTube derrubou uma live de julho de 2021 em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez afirmações sobre a segurança das urnas eletrônicas. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa também avalia se vai manter no ar a transmissão do discurso feito na reunião com os embaixadores, transmitido por meio da plataforma.

Levante

Após o discurso de Bolsonaro, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e parlamentares como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram os ataques do presidente da República.

Sem mencionar diretamente as falas do presidente Bolsonaro proferidas em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), Fachin afirmou, durante evento realizado no Paraná, que a Justiça Eleitoral está preparada e vai realizar eleições de “forma limpa, transparente e auditável”. Ele ainda chamou de “negacionismo eleitoral” o que foi dito por Bolsonaro, mas sem citá-lo nominalmente.

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O presidente do TSE também pediu para as pessoas não acreditarem na desinformação.

“É importante que a sociedade civil, os cidadãos e as cidadãs entendam que esse tipo de desinformação, como aquelas que hoje foram veiculadas nesta capital, se assim prosseguir, somente pode interessar a quem não interessam provas e fatos. Por isso, precisamos nos unir e não aceitar sem questionar a razão de tantos ataques institucional e pessoais. Mais uma vez, a Justiça Eleitoral e seus representantes são atacados, como foram na data de hoje [segunda-feira, 18], com acusações que não têm fundamento na realidade”, declarou.