27 de setembro de 2021

20:09

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – A importância de observar tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante, entre outros direitos, o de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, foi o tema principal do seminário virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, nesta segunda-feira, 27, sob a coordenação da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

“A Convenção 169 vem reafirmar os direitos fundamentais, o respeito aos costumes, crenças e tradições desses povos e eles não podem ser violados”, ressaltou a parlamentar. A reunião contou com a presença de políticos, lideranças indígenas, representantes de comunidades quilombolas e de instituições ligadas aos direitos humanos.

No centro das discussões, estava também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, em tramitação no Congresso Nacional e que, na visão dos participantes, representa um retrocesso por se posicionar contra a convenção 169 da OIT, um dos tratados internacionais mais reconhecidos para a manifestação dos povos originários.

Um dos convidados, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH), Jan Jarab, relembra que o artigo 6º da convenção prevê a consulta aos povos originários cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que possam refletir sobre a vida desses povos e fez um apelo aos parlamentares presentes ao seminário.

“Não permitam qualquer retrocesso normativo, as instituições representativas dos povos indígenas devem ser consultadas”. Para o representante do ACNUDH, debater o tema ganha uma relevância ainda maior no atual contexto das crescentes tendências de utilização das terras indígenas para a extração de recursos naturais e a realização de grandes projetos para desenvolvimento.

Tratado Internacional deve ser respeitado

Para a representante do Instituto Internacional de Direitos da Sociedade, Raquel Fajardo, os Estados não podem dizer que não vão cumprir um tratado internacional. Ela também comentou sobre a tese do marco temporal que também não é aceito como argumento pelo Tratado Internacional da OIT e enfatizou o dever dos países em relação aos povos originários. “Os Estados têm a obrigação de respeitar a decisão indígena em casos de megaprojetos. O Estado não pode dar consentimento de exploração em terras indígenas ou cessão de terras se antes não demarcou, delimitou e fez a titulação das Terras Indígenas”, afirmou.

O professor Titular de Direito da PUC-PR, Carlos Marés, destacou que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho é um marco divisório no direito dos povos indígenas do mundo e que todos os atos que tenham como consequência afetar esse direito de existência, dependem de uma consulta – a qual é obrigatória ao Estado brasileiro. O pesquisador destacou como é vital que os protocolos de consulta prévia aos povos indígenas sejam respeitados.

A liderança indígena Dário Kopenawa falou pelos indígenas Yanomami dos estados de Roraima e do Amazonas e pelos cerca de 20 mil Yanomami que vivem na Venezuela. Ele afirmou que no país vizinho, os indígenas sofrem mais do que os brasileiros porque lá eles não têm território demarcado, não existe Funai, Ministério Público e nem Ministério da Saúde.

Na opinião do indígena, na prática, os direitos indígenas não são respeitados. “Aqui no Brasil , na prática, estamos violados, discriminados. Eu não consigo entender onde os nossos direitos estão, quem tá falando em nome do direito dos povos indígenas. A Sociedade Civil não representa os direitos dos povos indígenas, eles representam os direitos deles, mineração, desmatamento, discriminação dos povos indígenas.